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25/01/2006 - 12h06

Microsoft irá licenciar código-fonte do Windows para atender regra da UE

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VINICIUS ALBUQUERQUE
da Folha Online

A gigante americana do setor de software Microsoft anunciou nesta quarta-feira que irá licenciar o código-fonte do sistema Windows para atender a uma regra antitruste da União Européia (UE).

O conselheiro-chefe da empresa, Brad Smith, disse que se trata de um "movimento ousado". Smith informou que o código-fonte (que contém as instruções escritas pelo programador usando uma linguagem de programação) do próprio Windows será licenciado --sem especificar, no entanto, em que proporção.

A exigência da comissão, por sua vez, não envolvia o código-fonte do Windows, "uma vez que tal não é necessário para assegurar o desenvolvimento de produtos interoperáveis", mas sim a "documentação completa e exata em matéria de interfaces de forma a permitir assegurar a plena interoperabilidade" entre servidores que utilizam o Windows e grupos de trabalho com outros sistemas que não da Microsoft.

"Tal permitirá aos outros fornecedores desenvolver produtos suscetíveis de concorrer em igualdade de condições de concorrência no mercado de sistemas operativos de servidores para grupos de trabalho", diz a comissão.

Em março de 2004, a Comissão Européia (o braço executivo da UE) multou a Microsoft em cerca de US$ 600 milhões, determinou que a empresa deveria abrir seu código-fonte para empresas rivais e que colocasse no mercado uma versão do Windows sem o aplicativo Media Player -- disponibilizar apenas a versão que já inclui o aplicativo foi visto pela comissão como abuso, por parte da Microsoft, de sua posição dominante no mercado.

Ontem (24), a comissão havia prorrogado para o dia 15 de fevereiro o prazo para que a Microsoft apresente sua defesa no caso antitruste. O porta-voz da Microsoft, Dirk Delmartino, disse que a empresa queria mais tempo para estudar o caso e responder de modo apropriado.

Em dezembro a UE havia ainda ameaçado a Microsoft com multas diárias de até 2 milhões de euros se não se enquadrasse nas regras antitruste do bloco europeu.

Com agências internacionais

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