31/01/2006 - 13h25

Ministro critica Anatel e Casa Civil sobre proposta de telefone social

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, acusou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e setores da Casa Civil de não terem tido coragem para viabilizar o telefone social. A proposta, encabeçada pelo ministro logo que assumiu o ministério, previa uma assinatura mais barata para a telefonia fixa, mas o serviço seria oferecido apenas à população com renda de até três salários mínimos.

"Faltou um pouquinho de coragem em áreas do governo e acabamos aceitando uma proposta ruim da Anatel", disse Costa ao comentar a frustração de não ter conseguido tirar do papel o projeto do telefone social.

Costa excluiu a ministra Dilma Roussef de suas críticas, mas disse que setores da Casa Civil contribuíram para o engavetamento do projeto.

O telefone social não foi consenso no governo porque a restrição do público que a ele teria acesso contraria a LGT (Lei Geral de Telecomunicações. Prevaleceu a interpretação da lei de que o serviço teria de ser universal (oferecido de forma indiscriminada).

Segundo Costa, a proposta de telefone popular da Anatel --Aice (Acesso Individual Classe Especial)-- é pior para o usuário pois encarece o custo das ligações apesar de prever uma assinatura mais barata que a convencional. Ele sugeriu aos deputados da Comissão de Ciência e Tecnologias que alterem a LGT para permitir a viabilização do projeto, abrindo a possibilidade para a oferta de serviço diferenciado para a população de baixa renda.

Uma outra alteração na LGT sugerida por Costa foi a abertura para o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para o custeio de serviços de banda larga.

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