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25/05/2006 - 20h31

Medidas agrícolas têm baixo impacto nas contas do governo

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ANA PAULA RIBEIRO
PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

As medidas do pacote de crédito para a agropecuária anunciadas hoje pelo governo têm baixo impacto fiscal. Isso porque os R$ 60 bilhões para o financiamento da agricultura comercial e familiar são operações de crédito, que não são contabilizadas nas contas públicas. "As medidas não irão atrapalhar a realização do superávit primário deste e do próximo ano", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda). Para este ano, a meta do superávit (economia feita para o pagamento de juros), é de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Além disso, o ministro minimizou o impacto fiscal que poderá ter medidas como o "draw back" (importação de produtos para reexportação). Esse sistema permite a isenção de impostos de importação de matérias-primas desde que o produto final seja destinado à exportação.

O ministro ressaltou que essas compras têm como destino a exportação e os produtos precisam de algum tipo de compensação de crédito.

Ele admitiu apenas a renúncia de R$ 400 milhões para a renegociação das dívidas da agricultura familiar. De acordo com Mantega, esses recursos virão de dois ministérios.

No caso da antecipação dos leilões de Prop (Prêmio de Risco de Opção Privada), o ministro disse que caso ocorra a recuperação dos preços dos produtos agrícolas, o governo não precisará usar a totalidade dos R$ 2,8 bilhões.

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