01/07/2006 - 08h30

Teles começam a oferecer telefone com assinatura mais barata

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A partir de hoje, as operadoras de telefonia fixa terão que oferecer aos moradores de 32 municípios em 19 Estados brasileiros um serviço popular de telefonia fixa, com assinatura básica próxima de R$ 23 no caso de São Paulo.

Entretanto, o usuário deve ficar atento às restrições do plano de serviço elaborado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) antes de fazer a sua escolha, principalmente se a opção for pelo desligamento de um telefone convencional para aderir ao novo serviço.

Isso porque o telefone popular possui uma série de restrições em relação ao plano básico da telefonia fixa. O pagamento de uma assinatura básica cerca de 40% mais barata que a convencional, por exemplo, não dá direito ao usuário a fazer ligações, como ocorre no serviço atual, que inclui uma franquia de 100 pulsos.



Para falar, o assinante desse telefone popular terá que adquirir créditos pré-pagos junto às operadoras e pagará o equivalente a dois minutos (cerca de R$ 0,20) como taxa de completamento de chamadas, além do valor relativo ao tempo da ligação.

Os valores da habilitação (para instalação do telefone) e do minuto serão os mesmos do serviço convencional, mas o telefone popular não prevê tarifas diferenciadas conforme o horário da ligação.

No serviço básico da telefonia fixa é possível falar por várias horas pagando apenas um pulso aos sábados após as 14h, aos domingos e feriados, e durante a madrugada (entre 0h e 6h de qualquer dia).

A própria agência reconhece que esse telefone popular só será interessante para quem fala muito pouco, até 60 minutos por mês. Se consumir acima disso, o usuário vai gastar mais com essa linha do que os valores cobrados no serviço convencional.

O telefone popular também não receberá ligações a cobrar, mas ficará liberado para chamadas de emergência e para 0800, mesmo quando não houver créditos disponíveis.

Para ter acesso ao novo serviço, o domicílio não pode ter outra linha telefônica instalada. Depois de solicitar o telefone popular à operadora, o interessado pode ter que aguardar até 30 dias para que o telefone seja instalado. Na telefonia convencional o prazo máximo é de sete dias.

De acordo com a Anatel, ao ser ofertado nos municípios com mais de 500 mil habitantes, o telefone popular estará disponível para 25% da população. O cronograma prevê que as cidades com mais de 300 mil habitantes deverão ser atendidas a partir de janeiro de 2007; em julho de 2007 será a vez das cidades com mais de 100 mil habitantes e, a partir de janeiro de 2008, todas as localidades com mais de 300 habitantes deverão contar com o novo plano de serviço.

O governo estima que 27 milhões de famílias brasileiras não têm acesso ao telefone fixo em seus domicílios, número próximo ao total de telefones fixos residenciais em funcionamento hoje (29,8 milhões).
Por outro lado, as operadoras de telefonia fixa têm cerca de 12 milhões de linhas telefônicas instaladas fora de uso.

Alternativas

Procuradas pela Folha Online, as empresas informaram que já estão preparadas para atender e esclarecer os usuários sobre as condições de prestação do novo serviço.

Para quem não se enquadra no perfil de consumo do telefone popular da Anatel, no entanto, as operadoras de telefonia fixa (Telefônica, Telemar e Brasil Telecom) já trabalham com outros planos alternativos, com assinaturas básicas mensais mais baratas que o serviço convencional.

Como solução para a população de baixa renda, a Telefônica oferece no Estado de São Paulo a 'Linha da Economia Família', que permite o controle de gastos com ligações para celular, DDD e DDI, que são feitas por meio de cartão pré-pago. A assinatura mensal custa R$ 28,70, e dá direito a uma franquia de 50 pulsos. A habilitação, que custa R$ 88, pode ser divida em dez vezes. Entretanto, esse serviço está sujeito a disponibilidade, dependendo da região.

No caso da Telemar, o 'Plano Economia', que tem assinatura mensal de R$ 29,90, inclui uma franquia de 60 minutos em ligações locais para telefones fixos. O serviço pode ser instalado no prazo de sete dias, o mesmo da telefonia convencional.

O plano alternativo da Brasil Telecom, o 'Ligmix', custa R$ 28 por mês, valor que dá direito a 60 pulsos em ligações para telefones fixos. As chamadas adicionais à franquia e ligações para celular e DDD têm que ser feitas por meio de um cartão pré-pago, com validade de 30 a 40 dias, dependendo do valor (R$ 14 ou R$ 25). A habilitação custa R$ 29,90, e o serviço mantém modulação horária do plano básico, que permite falar mais nos fins-de-semana e feriados, pagando apenas um pulso.

O governo também tem uma proposta de telefone popular mais interessante. O chamado 'telefone social' teria franquia de 120 minutos, assinatura 50% mais barata que a convencional, e manteria as ligações por chamada nos fins-de-semana, madrugada e feriados, mas ficaria restrito aos domicílios com renda familiar de até três ou quatro salários mínimos. Por conta dessa restrição, o serviço ainda depende de mudança na Lei Geral de Telecomunicações para chegar aos usuários.

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