29/07/2006 - 09h11

VarigLog pode ser acionada por demissão

da Folha de S.Paulo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou a VarigLog, a Varig "antiga" e os sindicatos de trabalhadores para uma reunião na próxima terça-feira para discutir a situação dos trabalhadores da empresa.

Se a Varig antiga não puder honrar as rescisões e os salários e a VarigLog não assumir esses débitos, o MPT pode entrar com uma ação coletiva para que os novos donos realizem o pagamento. Os salários estão atrasados há quatro meses, totalizando R$ 106 milhões devidos pela companhia aérea.

Segundo Rodrigo Carelli, coordenador de combate às fraudes nas relações do trabalho do MPT, a avaliação é que a VarigLog tem responsabilidade pelo pagamento de rescisões e salários atrasados. "A lei trabalhista impõe a sucessão, ou seja, a nova empresa deve assumir todos os débitos, e estes devem ser pagos em dinheiro."

Pelo edital do leilão de venda da companhia, todas as dívidas, incluindo as trabalhistas, ficaram alocadas na Varig antiga.

A única obrigação assumida pela VarigLog é a emissão de R$ 50 milhões em debêntures da nova empresa que poderão ser adquiridas pelos funcionários por meio dos seus créditos.

Se optarem por pagamento à vista, haverá deságio, o que reduziria a emissão total a R$ 41 milhões. Mas, na avaliação do MPT, os novos donos têm responsabilidade sobre as dívidas.

"Alguém tem que pagar. Se a Varig antiga não fizer o pagamento aos trabalhadores, a VarigLog, que é a nova dona, precisa fazê-lo", afirma Carelli.

De acordo com uma proposta de acordo coletivo enviada pela Varig aos sindicatos nesta semana, o custo total para demitir todos os funcionários da companhia aérea seria de cerca de R$ 253 milhões.

"Recebemos algumas denúncias sobre o não-pagamento de verbas rescisórias. Abrimos uma investigação, e a nossa posição é firme no sentido de que os novos donos da Varig vão ter que responder por todos os direitos trabalhistas, que incluem salários atrasados e rescisões", afirmou Carelli.

Segundo ele, o MPT estuda qual a melhor forma de ingressar com a ação caso haja necessidade. "Estamos estudando como e quando vamos realizar esses pedidos", disse Carelli.

Pelo plano de recuperação, apenas R$ 90 milhões foram reservados ao pagamento de rescisões pela Varig antiga, e esse montante viria de créditos que a Varig tem a receber de ICMS dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

O problema é que, além de o montante não ser suficiente para o pagamento total das rescisões, essas ações correm na Justiça, ou seja, não é possível saber em quanto tempo os trabalhadores receberiam.

Os funcionários poderão solicitar a liberação de FGTS e seguro-desemprego. A companhia aérea promete entregar em até 45 dias após os cortes as rescisões contratuais e os extratos de FGTS para homologação pelos sindicatos.

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