02/08/2006 - 09h45

Teles tentam impedir anistia à Embratel

ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio de Janeiro

Telefônica, Telemar e Brasil Telecom, as três maiores empresas de telefonia fixa local do país, tentam impedir que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) autorize uma anistia fiscal de cerca de R$ 800 milhões para a Embratel. Elas alegam que essa anistia vai desequilibrar a concorrência entre as teles.^

O Confaz (que reúne secretários estaduais da Fazenda) fará reunião extraordinária para votar a proposta de isenção de multa, juros e de correção monetária para o pagamento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vencido sobre as receitas de aluguel de meios para acesso à internet e transmissão de dados, voz e imagem.

Vários Estados em dificuldade financeira estão propensos a assinar o convênio, porque receberiam pagamento imediato do imposto atrasado, reforçando o caixa no ano eleitoral.

Do lado das empresas, a Embratel será a principal beneficiária, pois é a única das grandes operadoras que ainda não recolheu o tributo. Segundo cálculo das demais, ela deve cerca de R$ 1,2 bilhão e representa cerca de 95% do total dos débitos de ICMS abrangidos pela medida. Procurada pela Folha, a Embratel não quis comentar o fato.

Além da isenção de multa, juros e correção monetária, a proposta a ser examinada pelo Confaz prevê que os impostos vencidos até dezembro de 2003 terão alíquota de apenas 5% (a alíquota média atual é de 27,5%).Os vencidos em 2004 pagariam 12%, e os vencidos em 2005, 15%.

Polêmica

O pagamento de ICMS sobre a receita das teles com o aluguel de meios para acesso à internet é matéria polêmica desde que a telefonia era monopólio estatal (o Sistema Telebrás foi privatizado em julho de 1998).
A quase totalidade das operadoras não recolhia o tributo, com exceção da Telesp, atual Telefônica, que nunca questionou a contribuição.

Em 2004, os membros do Confaz chegaram a um consenso sobre o assunto e aprovaram o convênio 140, estabelecendo as condições para o recolhimento dos impostos atrasados: sem juros e multas, mas com correção monetária e alíquota integrais. A Embratel e empresas de menor porte não aderiram ao convênio.

O assunto acabou opondo duas entidades do setor: a Abrafix (Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado) e a Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas). Telefônica, Telemar e Brasil Telecom fazem parte da primeira. A Embratel faz parte da segunda, que encaminhou a proposta ao Confaz.

A Abrafix mandou carta ao Confaz dizendo que o benefício proposto afetaria a isonomia entre as empresas e ""afastaria por completo a neutralidade que deve nortear as decisões em matéria tributária". O presidente da Telcomp, Luiz Cuza, não foi localizado até o fechamento da edição.

O secretário da Fazenda do Estado da Paraíba, Milton Gomes Soares, membro do Confaz, diz que alguns Estados temem que as operadoras que já pagaram o imposto com alíquota integral exijam tratamento isonômico dos Estados e reivindiquem a devolução do imposto pago a mais.

Como a medida precisa ter aprovação unânime do Confaz, ele acredita que o Estados vão autorizar os convênios, mas nem todos irão implementá-lo. ""A medida pode ser boa para o caixa agora, mas traz riscos para o futuro", afirmou.

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