02/08/2006 - 17h15

VarigLog entra com recurso no STJ contra bloqueio dos US$ 75 milhões

CLARICE SPITZ
da Folha Online, no Rio

A VarigLog entrou hoje com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão da Justiça do Trabalho do Rio de bloquear os US$ 75 milhões pagos à Varig após o leilão.

A 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu na última segunda-feira uma liminar para bloquear o depósito dos US$ 75 milhões. A medida visa garantir o pagamento de obrigações trabalhistas.

Os recursos bloqueados seriam usados para financiar investimentos na Varig, conforme previsto no edital do leilão de venda da companhia.

A nova dona da Varig alega que decisão anterior do STJ já proibia que o dinheiro de uma empresa em recuperação pudesse ser usado para arcar com causas trabalhistas.

"Uma vez tendo comprado a marca e a parte da empresa, a VarigLog é solidária com a angústia de funcionários e credores, mas não pode ser responsabilizada por estes passivos, que são de responsabilidade da Viação Aérea Rio Grandense S.A. [a antiga Varig]. Se assim o fosse, certamente não iria se eximir de cumprir suas obrigações", diz a VarigLog em comunicado.

O ministro Ari Pargendler deve decidir amanhã sobre o recurso.

O presidente da Anac, Milton Zuanazzi, disse esperar que a VarigLog esclareça até amanhã a malha definitiva que pretende operar.

Segundo ele, com esses vôos definidos a agência concederá o Cheta --autorização para que a nova companhia possa operar.

"É do interesse da nova empresa obter o seu certificado de transporte aéreo. É fundamental que ela apresente a malha definitiva", afirmou.

De acordo com ele, a autorização para voar depende mais da nova empresa do que da agência.

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