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04/08/2006
-
14h34
CLARICE SPITZ
da Folha Online, no Rio de Janeiro
O Ministério Público do Trabalho vai entrar com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Varig e a Aéreo Transportes Aéreos, a VarigLog, para responsabilizá-las pelo pagamento das rescisões e salários atrasados dos trabalhadores da companhia.
Segundo o procurador Rodrigo Carelli, a nova companhia se recusou a arcar com as obrigações trabalhistas.
"A posição do Ministério Público do Trabalho é de que há sucessão trabalhista. Se a Varig não pagar, quem tem de fazer o pagamento é a Aéreo Transportes Aéreos", afirmou.
O custo das demissões de todos os trabalhadores foi estimado em cerca de R$ 260 milhões. Já o saldo dos salários atrasados somava na semana passada pouco mais de R$ 100 milhões.
Carelli citou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e disse que as rescisões têm de ser pagas em até dez dias úteis após o desligamento dos trabalhadores. Ele informou ainda que os trabalhadores se queixaram da falta de critérios "objetivos" na condução das demissões.
Os sindicatos pediram que um débito que a VarigLog tem com a antiga Varig, de quando as duas empresas pertenciam ao mesmo grupo, seja utilizado para o pagamento dos trabalhadores.
A Varig afirma que esse débito é superior a R$ 100 milhões. Já a VarigLog afirma que o valor estaria em torno de R$ 40 milhões. Os débitos são referentes a aluguel de barriga de avião para transportes de carga e de porões.
O procurador afirmou que os trabalhadores aprovaram o plano de recuperação judicial da empresa com ressalvas, lembrando a necessidade de um acordo coletivo.
O advogado da velha Varig, Fábio Carvalho, afirmou que o acordo coletivo com os trabalhadores é fundamental para a sobrevivência da antiga companhia, pois sem isso ela fica sem condições para se manter. Ou seja, a Varig antiga terá de pagar muita multa e não conseguirá se sustentar financeiramente.
"Não havendo acordo coletivo é correto afirmar que há risco de falência das operações da empresa remanescente."
Ontem, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, rejeitou a decisão da 33ª Vara da Justiça do Trabalho de bloquear os US$ 75 milhões pagos pela VarigLog à Varig após o leilão de venda da empresa aérea, para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas.
Segundo Carelli, a nova ação pública não vai esbarrar no problema de conflito de competência, porque a sucessão trabalhista é da alçada da Justiça do Trabalho.
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Ministério Público vai entrar com ação contra Varig e VarigLog
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da Folha Online, no Rio de Janeiro
O Ministério Público do Trabalho vai entrar com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Varig e a Aéreo Transportes Aéreos, a VarigLog, para responsabilizá-las pelo pagamento das rescisões e salários atrasados dos trabalhadores da companhia.
Segundo o procurador Rodrigo Carelli, a nova companhia se recusou a arcar com as obrigações trabalhistas.
"A posição do Ministério Público do Trabalho é de que há sucessão trabalhista. Se a Varig não pagar, quem tem de fazer o pagamento é a Aéreo Transportes Aéreos", afirmou.
O custo das demissões de todos os trabalhadores foi estimado em cerca de R$ 260 milhões. Já o saldo dos salários atrasados somava na semana passada pouco mais de R$ 100 milhões.
Carelli citou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e disse que as rescisões têm de ser pagas em até dez dias úteis após o desligamento dos trabalhadores. Ele informou ainda que os trabalhadores se queixaram da falta de critérios "objetivos" na condução das demissões.
Os sindicatos pediram que um débito que a VarigLog tem com a antiga Varig, de quando as duas empresas pertenciam ao mesmo grupo, seja utilizado para o pagamento dos trabalhadores.
A Varig afirma que esse débito é superior a R$ 100 milhões. Já a VarigLog afirma que o valor estaria em torno de R$ 40 milhões. Os débitos são referentes a aluguel de barriga de avião para transportes de carga e de porões.
O procurador afirmou que os trabalhadores aprovaram o plano de recuperação judicial da empresa com ressalvas, lembrando a necessidade de um acordo coletivo.
O advogado da velha Varig, Fábio Carvalho, afirmou que o acordo coletivo com os trabalhadores é fundamental para a sobrevivência da antiga companhia, pois sem isso ela fica sem condições para se manter. Ou seja, a Varig antiga terá de pagar muita multa e não conseguirá se sustentar financeiramente.
"Não havendo acordo coletivo é correto afirmar que há risco de falência das operações da empresa remanescente."
Ontem, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, rejeitou a decisão da 33ª Vara da Justiça do Trabalho de bloquear os US$ 75 milhões pagos pela VarigLog à Varig após o leilão de venda da empresa aérea, para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas.
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