29/08/2006 - 19h41

Agência mantém repasse de rotas da Varig e ameaça Justiça do Rio

CLARICE SPITZ
da Folha Online, no Rio

A troca de farpas entre a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Justiça do Rio de Janeiro parece longe do fim. A Anac informou hoje que mantém os repasses das rotas não utilizadas pela Varig em sua primeira etapa de vôos e disse que estuda ainda entrar com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça contra membros do Judiciário do Rio.

Segundo a agência, a Justiça do Rio tem tomado reiteradas decisões sem notificar de forma adequada a agência.

"As decisões da agência reguladora, uma autarquia federal criada há cinco meses, tem como foro de debate judicial a Justiça Federal e não a Justiça do Rio de Janeiro, que tem continuamente tentado barrar as ações administrativas da Anac", afirmou em nota.

A Anac informou que atendendo à recomendação da diretoria da agência já distribuiu rotas internacionais da companhia que não estão sendo operadas.

A TAM ganhou o direito de operar vôos para França e Itália; a OceanAir vai operar vôos para Angola, México e Estados Unidos; a Gol fica com México e Uruguai; a BRA ganha direito para operar vôos para Itália, com a grande parte saindo do Nordeste, e a VarigLog ganhou direito de operar vôos de serviço cargueiro para o México.

A Anac informou ainda que dará continuidade esta semana aos atos administrativos de realocação dos 50 slots (espaços de pouso e decolagem), freqüências e hotrans (autorizações de vôo) não constantes no plano básico de linhas da Varig.

Segundo a agência, os consumidores podem sofrer com a falta de redistribuição das rotas.

"Vale recordar que, enquanto os slots, freqüências e hotrans não forem ocupados, a oferta de passagens ficará aquém das possibilidades potenciais do mercado, o que pode acarretar em transtornos nos aeroportos e no não oferecimento de descontos e promoções aos consumidores.'

Ontem, a Justiça do Rio determinou a anulação das iniciativas da Anac para redistribuir as rotas da Varig.

A juíza Márcia Cunha impôs ainda uma multa de R$ 20 mil para o superintendente de Relações Internacionais da Anac, Brigadeiro Eliezer Negri, para o gerente-geral, Franklin Nogueira Hoyer, e para o superintendente de Serviços Aéreos, Mário Gusmão Paes.

Com Folha de S.Paulo

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