23/10/2006 - 09h51

Importação ilegal deve ter multa de R$ 1 bilhão

MARIO CESAR CARVALHO
da Folha de S.Paulo

Delegados da Polícia Federal e auditores da Receita que participaram da Operação Dilúvio estão rindo de orelha a orelha. A razão é financeira: as investigações sobre supostas fraudes em importações devem render uma autuação da Receita de cerca de R$ 1 bilhão às 23 empresas acusadas de cometer irregularidades fiscais e criminais, segundo a Folha apurou.

A Receita não confirma, sob alegação de que seria violar sigilo fiscal de contribuintes, mas a multa total de R$ 1 bilhão é uma das maiores da história do país. Até então, a investigação conjunta da PF e da Receita que havia resultado nas maiores multas foi a Operação Cevada. As supostas sonegações da Schincariol seriam de R$ 600 milhões, segundo estimativas da Receita. A multa geralmente equivale ao valor sonegado. A empresa sempre negou as acusações.

A Operação Dilúvio tem todos os ingredientes para se tornar um marco na história da PF e da Receita. Realizada em 16 de agosto deste ano, ela mobilizou 920 agentes e delegados da PF e 450 profissionais da Receita. Foram realizadas buscas e apreensões em 200 locais de oito Estados brasileiros e em Miami. A operação foi desencadeada após dois anos de investigações, iniciadas em Paranaguá (PR) pelo delegado Paulo Vibrio Júnior.

Das 118 prisões efetuadas, 4 pessoas continuam presas: os empresários Marco Antonio Mansur, Marco Antonio Mansur Filho --apontados como líderes da quadrilha pela PF--, o auditor fiscal Aldo Hey Neto e o consultor Antonio Carlos Lucchesi Filho.

A quadrilha comandaria, segundo a PF, o maior esquema de fraudes em importações já descoberto no Brasil. Para pagar menos impostos, o grupo criou uma série de empresas de fachada, que faziam importações subfaturadas para grandes empresas. Para reduzir o imposto, falsificava notas fiscais de empresas dos EUA --se um computador havia sido comprado por US$ 1.000, o grupo falsificava no Brasil uma nota fiscal dos EUA no valor de US$ 500, num exemplo hipotético.

Para abrigar a papelada e os computadores apreendidos, a PF teve de alugar uma casa em Curitiba. O endereço é mantido em sigilo para que os investigados não saibam quem são todos os delegados envolvidos na apuração. A casa sigilosa é também um indicador de que a PF infiltrou agentes na suposta quadrilha que importava produtos dos EUA com preços subfaturados. Infiltração é uma prática comum nos EUA, mas raríssima no Brasil.

Um dos testes da eficiência da operação será o valor da autuação. Se a multa de R$ 1 bilhão for confirmada, será a prova do sucesso. Se ficar muito abaixo desse patamar, será a confirmação de que a PF e a Receita fizeram muito barulho por nada --ou que o barulho tinha intenções eleitorais.

Papelada explosiva

A análise da documentação apreendida em 200 locais é que levou a Receita a mudar as estimativas iniciais sobre as autuações. Quando a operação foi deflagrada, policiais e auditores estimavam a sonegação em R$ 500 milhões. Agora, calcula-se que a sonegação deve ser de R$ 1 bilhão nos últimos quatro anos. Nesse período, as importações fraudulentas feitas pelos Mansur ultrapassariam R$ 2 bilhões, de acordo com dados iniciais da PF e da Receita. Delegados e auditores envolvidos na análise estimam que a apuração dos valores corretos deve tomar mais quatro ou cinco meses de trabalho.

Em Santa Catarina, o processo de apuração está mais adiantado porque está circunscrito a um grupo menor. Lá, um assessor da Secretaria da Fazenda, Aldo Hey Neto, está preso porque teria recebido US$ 100 mil em julho de 2004 para dar benefícios fiscais a empresas que não teriam esse direito, segundo a investigação conduzida pelos procuradores Maurício Gotardo Gerum e Roger Fabre. A propina de US$ 100 mil é mencionada em conversas telefônicas interceptadas pela PF.

A PF apreendeu cerca de R$ 2 milhões em duas casas de Hey Neto, em Florianópolis e Curitiba. Nesse endereço, os agentes encontraram US$ 467.335, R$ 160.974, 11.880 e 600 libras esterlinas. "Ele defendia os interesses da quadrilha dentro da Secretaria da Fazenda. Todo esse dinheiro era propina", diz Gerum.

Os negócios do braço catarinense do grupo iam muito bem, de acordo com as apreensões. Um dos acusados de praticar fraudes em Santa Catarina, o consultor Antônio Carlos Lucchesi Filho, teve um Porsche Boxster 2002 apreendido pela PF --o modelo novo vale R$ 300 mil. A razão do sucesso é simples: ele declarava ter importado por US$ 45 leitores de cartão de crédito que havia comprado por US$ 345.

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