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10/12/2006
-
09h28
ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prepara regulamentos para tentar impedir que a onda mundial de fusões entre as companhias telefônicas e das teles com as TVs por assinatura restaure o monopólio das telecomunicações no país, só que em mãos privadas. O órgão regulador avalia que a convergência de serviços é inevitável.
Uma das propostas é separar em empresas independentes a infra-estrutura e a prestação de serviços das companhias telefônicas, como fez a gigante britânica British Telecom. A empresa de infra-estrutura venderia capacidade de transmissão a quem quisesse competir no mercado. Tal proposta depende da concordância das teles, que têm direitos assegurados em contratos de concessão.
Poderão ser criadas, ainda, operadoras virtuais, ou seja, companhias telefônicas sem redes próprias, que prestarão serviço alugando capacidade de transmissão das teles. Nesse caso, o órgão regulador terá de estabelecer condições de acesso às redes que viabilizem a atuação do novo competidor.
A portabilidade numérica é outra medida em estudo para forçar a concorrência na telefonia fixa. Ela permitirá que o assinante mude de operadora sem alterar o seu número.
Está em estudo ainda uma medida para forçar a diversificação de conteúdos na televisão por assinatura.
O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Minassian, disse à Folha que até o fim de abril sai um regulamento que obrigará os sistemas de TV por assinatura via satélite (conhecidos pela sigla DTH, ou Direct-to-home) e os de transmissão pelo ar (MMDS) a exibir ao menos um canal de programação nacional independente.
Paralelamente, o Ministério das Comunicações formou um grupo de trabalho para formular uma política pública de TV por assinatura.
Segundo Minassian, na segunda metade dos anos 1990, o governo criou limites de concentração de licenças de TV a cabo e de MMDS, e, agora, a preocupação é com o conteúdo.
A fusão da Sky com a DirecTV acendeu o sinal vermelho. A empresa é responsável por 98% do mercado de TV via satélite no país e tem controle estrangeiro. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) autorizou a fusão sob a condição de que a Sky não tenha canais exclusivos.
A entrada das teles no mercado de TV por assinatura começou no ano passado, quando o grupo Telmex (controlador da Embratel) comprou 34% do capital da Net Serviços, das Organizações Globo, pelo equivalente a US$ 130 milhões. Em outubro, a Net comprou parte importante do capital da Vivax. Juntas, Net e Vivax somam 75% do mercado de TV a cabo.
Os concorrentes dizem que os mexicanos controlam a Net, mas, oficialmente, a maioria das ações com direito a voto continua com a família Marinho. A lei da TV a cabo exige controle acionário nacional.
Em reação ao avanço da Telmex, a Telemar propôs comprar a empresa de TV a cabo mineira Way Brasil, pelo equivalente a US$ 60 milhões. Na seqüência, a Telefônica entrou com pedido de licença de TV por satélite, na Anatel, e comprou uma participação acionária na TVA, do Grupo Abril. Os processos da Telefônica e da Telemar estão sendo examinados ""com lupa" pela Anatel, de acordo com Minassian.
Modelo da privatização
O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros diz que o Brasil abriu o mercado de telefonia a capitais estrangeiros e privatizou a Telebrás, em 1998, na expectativa de que o monopólio daria lugar à competição.
"Houve uma quebra de expectativa. O modelo previa que Telefônica, Telemar e Brasil Telecom competiriam no mercado da outra, o que não aconteceu", diz o ex-ministro.
A Anatel tenta preservar o modelo desenhado na privatização. Para estimular a competição na telefonia local, autorizou a associação da Net com a Telmex. Com a Net, a Embratel conquistou a chamada última milha, ou seja, a conexão por cabos até a casa dos clientes, e passou a oferecer telefonia, acesso à internet e TV por assinatura no mesmo pacote.
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da Folha de S.Paulo, no Rio
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prepara regulamentos para tentar impedir que a onda mundial de fusões entre as companhias telefônicas e das teles com as TVs por assinatura restaure o monopólio das telecomunicações no país, só que em mãos privadas. O órgão regulador avalia que a convergência de serviços é inevitável.
Uma das propostas é separar em empresas independentes a infra-estrutura e a prestação de serviços das companhias telefônicas, como fez a gigante britânica British Telecom. A empresa de infra-estrutura venderia capacidade de transmissão a quem quisesse competir no mercado. Tal proposta depende da concordância das teles, que têm direitos assegurados em contratos de concessão.
Poderão ser criadas, ainda, operadoras virtuais, ou seja, companhias telefônicas sem redes próprias, que prestarão serviço alugando capacidade de transmissão das teles. Nesse caso, o órgão regulador terá de estabelecer condições de acesso às redes que viabilizem a atuação do novo competidor.
A portabilidade numérica é outra medida em estudo para forçar a concorrência na telefonia fixa. Ela permitirá que o assinante mude de operadora sem alterar o seu número.
Está em estudo ainda uma medida para forçar a diversificação de conteúdos na televisão por assinatura.
O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Minassian, disse à Folha que até o fim de abril sai um regulamento que obrigará os sistemas de TV por assinatura via satélite (conhecidos pela sigla DTH, ou Direct-to-home) e os de transmissão pelo ar (MMDS) a exibir ao menos um canal de programação nacional independente.
Paralelamente, o Ministério das Comunicações formou um grupo de trabalho para formular uma política pública de TV por assinatura.
Segundo Minassian, na segunda metade dos anos 1990, o governo criou limites de concentração de licenças de TV a cabo e de MMDS, e, agora, a preocupação é com o conteúdo.
A fusão da Sky com a DirecTV acendeu o sinal vermelho. A empresa é responsável por 98% do mercado de TV via satélite no país e tem controle estrangeiro. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) autorizou a fusão sob a condição de que a Sky não tenha canais exclusivos.
A entrada das teles no mercado de TV por assinatura começou no ano passado, quando o grupo Telmex (controlador da Embratel) comprou 34% do capital da Net Serviços, das Organizações Globo, pelo equivalente a US$ 130 milhões. Em outubro, a Net comprou parte importante do capital da Vivax. Juntas, Net e Vivax somam 75% do mercado de TV a cabo.
Os concorrentes dizem que os mexicanos controlam a Net, mas, oficialmente, a maioria das ações com direito a voto continua com a família Marinho. A lei da TV a cabo exige controle acionário nacional.
Em reação ao avanço da Telmex, a Telemar propôs comprar a empresa de TV a cabo mineira Way Brasil, pelo equivalente a US$ 60 milhões. Na seqüência, a Telefônica entrou com pedido de licença de TV por satélite, na Anatel, e comprou uma participação acionária na TVA, do Grupo Abril. Os processos da Telefônica e da Telemar estão sendo examinados ""com lupa" pela Anatel, de acordo com Minassian.
Modelo da privatização
O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros diz que o Brasil abriu o mercado de telefonia a capitais estrangeiros e privatizou a Telebrás, em 1998, na expectativa de que o monopólio daria lugar à competição.
"Houve uma quebra de expectativa. O modelo previa que Telefônica, Telemar e Brasil Telecom competiriam no mercado da outra, o que não aconteceu", diz o ex-ministro.
A Anatel tenta preservar o modelo desenhado na privatização. Para estimular a competição na telefonia local, autorizou a associação da Net com a Telmex. Com a Net, a Embratel conquistou a chamada última milha, ou seja, a conexão por cabos até a casa dos clientes, e passou a oferecer telefonia, acesso à internet e TV por assinatura no mesmo pacote.
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