18/01/2007 - 17h56

Ofertas da Telefônica e Telemar provocam reação do setor de TV paga

IVONE PORTES
da Folha Online

A oferta da Telefônica pela TVA, em São Paulo, e da Telemar pela Way Brasil, em Minas Gerais, provocou uma reação do setor de televisão por assinatura, que aponta preocupações com as condições de competição nos segmentos de telefonia fixa e banda larga.

Para o diretor-executivo da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Alexandre Annenberg, a entrada das concessionárias de telefonia fixa no setor de TV paga nas regiões onde elas já atuam vai inviabilizar a competição principalmente nas áreas de serviço de voz e banda larga.

"Isso sufocaria o setor de TV por assinatura que existe hoje. Elas [as operadora de telefonia fixa] não estão interessadas no mercado de TV por assinatura, porque esse setor é irrelevante em relação ao grande mercado de voz. No entanto, elas se sentem compelidas a entrar neste mercado, para acabar com uma potencial de concorrência no serviço de voz e na banda larga", afirmou.

Annenberg considera, porém, que seria saudável para o mercado se as teles quisessem entrar no setor de TV paga em regiões onde elas não oferecem serviço de telefonia. "Aí a competição é livre e desejável, e está dentro da regra."

Para a ABTA, a regulação não permite que uma concessionária de telefonia ofereça TV por assinatura em sua região de atuação. "Se a regulação permitisse, estaria favorecendo o monopólio", afirmou.

Teles

O presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado), Fernandes Pauletti, entretanto, contesta esta avaliação. "Eu não entendo esse argumento de que se entra mais empresa acaba com a concorrência. É exatamente o oposto", disse.

Pauletti avalia que tudo é uma questão de interpretação da lei e que as teles não agiriam em desacordo com as regras estabelecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

"As empresas de TV a cabo tiveram mais de 12 anos de monopólio e agora estão usando o argumento de que precisam de mais tempo. Nenhuma empresa [de telefonia fixa] vai descumprir a legislação", acrescentou o presidente da Abrafix.

Legislação

Felipe Cunha, analista da corretora Brascan, concorda que realmente a legislação abre brechas para diferentes interpretações e que a decisão final será da Anatel, que ainda não se pronunciou sobre as ofertas da Telefônica e Telemar pelas empresas de TV pagas.

O analista acrescentou que faz parte das estratégias das teles fixas elevar o portfólio de serviços para fidelizar seus clientes, o que explica o interesse delas pelo setor de TV paga. "Desta forma, elas maximizam suas receitas e diminuem as saídas de usuários."

Cunha concorda, porém, que por trás das aquisições de televisão por assinatura por teles está a intenção de inibir o crescimento de empresas pequenas no futuro.

Segundo o vice-presidente de Relações Institucionais da ABTA, Fernando Mousinho, neste momento, é preciso discutir telecomunicações no Brasil.

"Neste momento, a proposta é que seja discutida a oferta de serviços ao consumidor final. A grande dúvida é, efetivamente, se TV por assinatura é uma alternativa de voz nas áreas de concessão, nas áreas originárias das três operadoras [Telemar, Brasil Telecom e Telefônica]. Neste caso, teria de ser trabalhado, protegido, incentivado, fomentado, para que que efetivamente ocorra. Nós temos uma organização menor, e queremos viabilizar a concorrência, fundamentalmente de voz residencial, nas áreas de concessão das três operadoras."

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