13/02/2007 - 09h05

INSS eleva alíquota para custear acidentes e reduz a de autônomos

LEANDRA PERES
SHEILA D'AMORIM
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A partir de julho, os bancos, instituições de ensino superior, fabricantes de automóveis, empresas de transporte aéreo e do setor de tecelagem e fiação, entre outros, passarão a pagar mais à Previdência Social.

Decreto assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera a classificação das empresas entre as três faixas de alíquotas cobradas atualmente pelo seguro de acidentes do trabalho, benefício pago quando o trabalhador tem de se afastar de suas atividades.

A revisão que o Ministério da Previdência Social fez da tabela de recolhimento do seguro de acidentes fará com que algumas empresas que recolhiam 1% sobre a folha de pagamentos, por exemplo, aumentem a contribuição mensal para 3%. Esse é o caso dos bancos e das instituições de ensino superior.

Já os fabricantes de automóveis, as empresas de transporte aéreo e de fiação e tecelagem, que pagavam 2%, passarão a recolher 3% ao mês.

Entre os setores que serão beneficiados com desoneração tributária estão a siderurgia, a extração de petróleo e gás e a fabricação de tintas, vernizes e esmaltes. Esses setores pagam ao INSS 3% sobre a folha de salários e tiveram a tributação reduzida para 1%.

A alíquota para os setores de fabricação de plásticos, máquinas e equipamentos, tratores e de serviços ligados à indústria de petróleo e gás cairá de 3% para 2% ao mês.

Além de mudar a classificação, o governo também resolveu criar um sistema de bônus para empresas que tiverem menos acidentes de trabalho e punir com alíquota mais elevada aquelas que estiverem acima da média de seus setores.

A partir de janeiro de 2008, o ministério fará a classificação individual de cada empresa que recolhe ao INSS e a comparação com o desempenho das outras que atuam na mesma área. Aquelas que mostrarem poucos acidentes terão a contribuição ao seguro de acidentes do trabalho reduzida pela metade.

Onde for detectado mais problemas, a alíquota pode até dobrar. Com isso, o percentual pago pelas empresas poderá variar de 0,5% a 6%. O bônus ou a punição será revisto todo ano.

De acordo com o ministro da Previdência, Nelson Machado, não haverá aumento na arrecadação total, já que alguns setores pagarão mais e outros, menos. O governo espera que o impacto seja nulo.

Autônomos

Lula também regulamentou a redução do recolhimento ao INSS dos trabalhadores autônomos informais. A partir de abril, eles podem recolher 11% sobre um salário mínimo, em vez dos atuais 20% sobre o rendimento total mensal.

A medida estava prevista no Supersimples, regime tributário para as micro e pequenas empresas. O governo estima que até 3,5 milhões de trabalhadores possam aderir ao novo sistema, gerando receita de R$ 1,65 bilhão por ano.

A regulamentação da contribuição dos trabalhadores por conta própria e facultativos faz com que donas-de-casa, estudantes, bolsistas e até desempregados tenham acesso a todos os benefícios pagos pela Previdência, desde que paguem R$ 41,80 por mês a partir de maio e se aposentem com um salário mínimo. Para tanto, eles só poderão se aposentar por idade --e não mais por tempo de contribuição.

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