13/02/2007 - 15h03

Câmara aprova emenda ao projeto da Super Receita

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a emenda número 3 ao projeto da Super Receita, que define que os auditores fiscais não terão mais poder para decidir se a relação de uma pessoa com uma determinada empresa é trabalhista ou empresarial.

O texto-base do projeto já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado no ano passado. Emendas apresentadas pelos senadores, entretanto, voltaram para a Câmara para uma nova análise.

Os líderes governistas na Câmara disseram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a emenda 3 e editar uma medida provisória regulamentando as relações trabalhistas das pessoas jurídicas.

A emenda foi aprovada, com o apoio das bancadas governistas, por 304 votos a favor a 146. Em votação anterior, de modo simbólico, a emenda havia sido rejeitada.

A emenda 3 foi apresentada pelo PFL, que ameaçou entrar em obstrução caso o governo não acenasse com o acordo. O item se tornou o maior entrave à votação da Super Receita no Congresso. Entidades como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas) e Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) pressionaram deputados ao longo da manhã contra a aprovação da emenda.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) comemorou o andamento da votação da Super-Receita e disse que com a medida o país "dá um passo a uma reforma tributária mais eficiente".

Segundo ele, a união das duas secretarias vai reduzir a burocracia para as empresas e aumentar a eficiência da máquina pública.

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