Publicidade
Publicidade
07/03/2007
-
12h15
da Folha Online, em Brasília
O Senado decidiu transformar em feriados nacionais a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi.
Apesar de a maioria das empresas e do governo não exigir o comparecimento dos trabalhadores, esses dias ainda não estão incluídos na lista de feriados oficiais brasileiros.
O objetivo da mudança é ajustar o calendário oficial para garantir direitos trabalhistas, principalmente no setor privado.
Ao explicar a necessidade de uma lei para declarar como feriados nacionais datas que já teriam 'garantia dos efeitos cívicos e religiosos', o autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), explicou que 'efeitos jurídicos da declaração de feriado, principalmente aqueles com repercussão econômica, dependem da previsão legal específica'.
De acordo com a justificativa do senador, no setor privado, em algumas partes do país não há o reconhecimento da legitimidade da interrupção das atividades nessas datas, ou o caráter extraordinário da remuneração de eventual trabalho nesse dia, com o pagamento de um adicional.
O projeto, que altera a lei 662, de 1949 (que instituiu os feriados de 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro), foi aprovado ontem pela Comissão de Educação, e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
Essa lei já havia sido alterada para a inclusão de outros feriados: 21 de abril e 2 de novembro, em 2002 e o dia 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil), em 1980.
Leia mais
Órgão do governo prevê PIB bem abaixo da promessa de Lula
Exonerado, Bevilaqua fica de fora da reunião do Copom
Ibama deve liberar licenças para hidrelétricas de R$ 20 bi até dia 15
Embraer entrega primeiros jatos 175 ao mercado norte-americano
Preço do petróleo sobe com redução de estoques nos EUA
Especial
Leia o que já foi publicado sobre feriados oficiais
Enquete: A reunião entre Lula e Bush pode beneficiar a produção do álcool brasileiro?
Senado transforma Carnaval e Corpus Christi em feriados oficiais
Publicidade
O Senado decidiu transformar em feriados nacionais a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi.
Apesar de a maioria das empresas e do governo não exigir o comparecimento dos trabalhadores, esses dias ainda não estão incluídos na lista de feriados oficiais brasileiros.
O objetivo da mudança é ajustar o calendário oficial para garantir direitos trabalhistas, principalmente no setor privado.
Ao explicar a necessidade de uma lei para declarar como feriados nacionais datas que já teriam 'garantia dos efeitos cívicos e religiosos', o autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), explicou que 'efeitos jurídicos da declaração de feriado, principalmente aqueles com repercussão econômica, dependem da previsão legal específica'.
De acordo com a justificativa do senador, no setor privado, em algumas partes do país não há o reconhecimento da legitimidade da interrupção das atividades nessas datas, ou o caráter extraordinário da remuneração de eventual trabalho nesse dia, com o pagamento de um adicional.
O projeto, que altera a lei 662, de 1949 (que instituiu os feriados de 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro), foi aprovado ontem pela Comissão de Educação, e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
Essa lei já havia sido alterada para a inclusão de outros feriados: 21 de abril e 2 de novembro, em 2002 e o dia 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil), em 1980.
Leia mais
Especial
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Ministério Público pede bloqueio de R$ 3,8 bi de dono de frigorífico JBS
- Por que empresa proíbe caminhões de virar à esquerda - e economiza milhões
- Megarricos buscam refúgio na Nova Zelândia contra colapso capitalista
- Com 12 suítes e 5 bares, casa mais cara à venda nos EUA custa US$ 250 mi
- Produção industrial só cresceu no Pará em 2016, diz IBGE
+ Comentadas
- Programa vai reduzir tempo gasto para pagar impostos, diz Meirelles
- Ministério Público pede bloqueio de R$ 3,8 bi de dono de frigorífico JBS
+ EnviadasÍndice