19/03/2007 - 17h43

Anatel veta compra da Way Brasil pela Telemar

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu hoje vetar a compra da empresa mineira de TV a cabo Way Brasil pela Telemar. O conselho diretor da agência negou o pedido de anuência para a operação realizada no fim de julho do ano passado.

Segundo o conselheiro relator Pedro Jaime Ziller, o pedido foi negado porque o contrato de concessão da Telemar para o serviço de telefonia fixa, assinado em 2005, impede que a empresa tenha uma relação de controle ou coligação com uma concessionária do serviço de TV a cabo na sua mesma área de atuação.

Questionado sobre o caso da Embratel, que é controlado pelo grupo Telmex, assim como a concessionária de TV a cabo Net, o conselheiro Ziller explicou que a Embratel não é concessionária do serviço de telefonia fixa local, mas opera nesse segmento por meio de autorização e por isso não haveria a restrição para a empresa.

A Telemar é concessionária de telefonia fixa local nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste nos seguintes Estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Maranhão, Pará, Amazonas, Amapá e Roraima.

As empresas envolvidas na operação ainda poderão recorrer da decisão por meio de um pedido de reconsideração ao conselho diretor.

O processo, encaminhado à agência em agosto do ano passado, chegou a ser colocado em pauta do conselho diretor para a semana passada, mas teve que ser adiado para que a Anatel permitisse que a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) tivesse vista do processo.

A associação obteve uma liminar na 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal para ter acesso aos documentos analisados pelo órgão regulador.

Como uma outra decisão judicial, do Tribunal Regional Federal, determina que a Anatel julgue o processo em dez dias (prazo que termina hoje), quando a agência marcou uma reunião extraordinária para decidir sobre o processo.

A Telemar comprou a Way Brasil por R$ 132 milhões em um leilão público realizado em julho do ano passado, mas dependia de uma autorização da Anatel para que o negócio fosse validado.

A Way Brasil opera o serviço de TV por assinatura via cabo em Belo Horizonte, Barbacena, Poços de Caldas e Uberlândia.

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