10/04/2007 - 17h39

Fusão de teles depende de mudança na Lei Geral, diz Bedran

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A fusão entre duas concessionárias de telefonia fixa depende de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), segundo avaliação feita hoje pelo procurador-geral da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Antonio Domingos Bedran.

Indicado para assumir a quinta vaga no conselho diretor da Anatel, Bedran foi questionado pelos senadores da Comissão de Infra-Estrutura sobre os rumores de fusão entre a Oi (Telemar) e a Brasil Telecom, que têm movimento as ações dessas empresas na Bovespa.

Segundo Bedran, um decreto presidencial não seria suficiente para alterar o Plano Geral de Outorgas (PGO) que organiza o setor de telefonia fixa porque ele foi elaborado com base em diretrizes definidas na LGT, com o objetivo de universalização e competição.

Na avaliação do procurador, a discussão sobre esse tipo de alteração precisa passar pelo "crivo" do Congresso Nacional e por uma discussão ampla com a sociedade, para se ver "até que ponto atende ao interesse público, ao interesse do cidadão, e até que ponto vai influenciar na melhoria da qualidade do serviço e na redução das tarifas".

Mas ele reconheceu que o governo pode ter uma interpretação diferente da sua ao avaliar o assunto e entender que uma simples alteração no PGO, por meio de decreto, seria viável.

Ele preferiu não opinar favorável ou contra a possibilidade de fusão entre concessionárias, por considerar que essa discussão faz parte de uma política governamental. "Não é que seja prejudicial à competição. Quem vai definir qual é a política que se quer para o setor de telecomunicações em termos de competição é o governo.

"Quem vai definir qual é política que se quer para o setor de telecomunicações em termos de competição é o governo. Quem vai decidir quantos players se deseja é o governo", disse, ao comentar que esse é um tema de política governamental, mas que a Lei foi concebida dentro de um espírito de que competição tem que ter mais de um.

O nome de Bedran foi aprovado por unanimidade (23 votos) na comissão, mas ainda depende de apreciação do plenário do Senado.

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