02/05/2007 - 08h00

Super-Receita começa a funcionar nesta quarta-feira

da Folha Online

A Receita Federal do Brasil (RFB), chamada de Super-Receita, começa a funcionar de forma integrada nesta quarta-feira (2). O novo órgão foi criado pela Lei 11.457, de 16 de março deste ano, a partir da fusão da Receita Federal com a Secretaria de Receita Previdenciária.

Subordinada ao Ministério da Fazenda, a nova secretaria será formada por cerca de 30 mil servidores, sendo 20 mil da Receita Federal e 10 mil da Receita Previdenciária. Eles vão utilizar base de dados comum que permitirá atendimento integrado dos contribuintes, em um mesmo espaço físico, além de facilitar a escolha dos que devem ser fiscalizados.

Caberá à RFB a responsabilidade pela administração tributária e aduaneira (atividades de fiscalização, arrecadação e normatização) dos principais tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias.

A promessa aos contribuintes é reduzir a burocracia, por exemplo com a emissão de uma única certidão de débitos fazendários e previdenciários. "No mesmo local também poderá ser feito o parcelamento de débitos, entre outras operações", explica o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Em um primeiro momento, 93 unidades da Super Receita estarão funcionando de forma unificada até o dia 10 de maio. Ao todo, serão 580 unidades em todo o país e mais 136 centros de atendimento ao contribuinte. Além disso, a Receita dará prosseguimento ao atendimento virtual.

SP e Rio

Apesar do início do funcionamento, a unificação em São Paulo e Rio de Janeiro foi postergada para agosto. Rachid disse que isso foi necessário porque são duas unidades muito complexas e que têm um peso grande na arrecadação de tributos federais.

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