04/05/2007 - 15h48

Clima no Congresso mudou por causa da emenda 3, diz Chinaglia

MARCELO GUTIERRES
da Folha Online

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou hoje que o clima no Congresso mudou depois dos protestos por parlamentares terem sinalizado que podem derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3.

"Com a mobilização do movimento sindical, mudou o clima [no Congresso], ou seja, aquilo que foi aprovado quase que naturalmente --com poucas divergências--, agora vai exigir uma maior reflexão."

Chinaglia afirmou que a ele cabe, como presidente da Câmara, procurar estabelecer o entendimento empresários, empregados e governo para haver consenso sobre o tema. Ele já afirmou no passado, porém, ser favorável ao veto.

Questionado sobre possível crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário num eventual recurso do governo ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma possível derrubada do veto por parte do Congresso, o petista disse "que não trabalha com um cenário de crise". "Devemos evitar, pela negociação, que tenha que chegar, de alguma forma, ao Supremo", afirmou.

A emenda 3 foi incluída por parlamentares na lei que criou a Super-Receita e vetada pelo presidente Lula. Ela proíbe que os auditores fiscais multem e tenham o poder para desfazer pessoas jurídicas quando for constatado que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa é, na verdade, uma relação trabalhista. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, apenas a Justiça do Trabalho teria esse poder.

As centrais sindicais foram contra a emenda porque temiam a precarização das relações trabalhistas.

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