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07/05/2007 - 17h48

Para Abdib, balanço do PAC mostra que projetos requerem ação incisiva

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da Folha Online

O balanço de cem dias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), divulgado hoje pelo governo federal, trouxe boas notícias e alguns alertas, na avaliação do presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e da Indústria de Base), Paulo Godoy.

Segundo Godoy, o destaque no balanço ficou por conta do anúncio da regulamentação do Reidi (Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infra-estrutura), alvo de um decreto do governo federal, prometido pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) ainda para esta semana.

"Temos a expectativa que essa questão seja realmente resolvida rapidamente e que o decreto reflita os benefícios descritos pela medida provisória", disse Godoy.

O Reidi prevê uma série de incentivos para as empresas que tiverem projetos de infra-estrutura aprovados nas áreas de transportes, energia, saneamento básico e irrigação.

De acordo com Mantega, o impacto do Reidi foi calculado em R$ 1,6 bilhão para 2007 e R$ 2,8 bilhões para 2008.

Sobre o cronograma de obras, a Abdib considera que o balanço de cem dias do PAC mostrou que é preciso haver uma atenção especial e uma ação incisiva em torno dos obstáculos que impedem a condução dos projetos de infra-estrutura de importância estratégica para o país.

"Diversas obras já constam há vários anos nos planos prioritários dos governos, mas ainda não há soluções concretas para viabilizá-las", afirmou presidente da Abdib.

Segundo a Abdib, entre os exemplos de projetos prioritários estão as usinas de Santo Antonio e Jirau, que compõem o complexo hidrelétrico do Rio Madeira, a concessão de rodovias federais e a primeira PPP federal, com obras de restauração e ampliação de rodovias federais entre Bahia e Minas Gerais.

Para a Abdib, é importante também a divulgação de um novo cronograma para a concessão dos sete lotes de rodovias federais à iniciativa privada. "Este programa se arrasta desde 2002 e, com a suspensão do processo, em janeiro, já havia setores do governo defendendo a aplicação de dinheiro público, o que seria um retrocesso enorme", explicou Godoy.

"Mesmo que o atraso já seja bem grande, temos, novamente, um compromisso público, com data para o leilão", contou.

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