Crédito de pré-pago terá validade de seis meses

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem as novas regras para os celulares, que começam a valer daqui a seis meses. A maior novidade vai beneficiar os donos de celulares pré-pagos --os créditos poderão valer por seis meses, e não mais por três meses, como é hoje.

Dados de junho da Anatel mostram que há 106,6 milhões de celulares no país. Desses, 85,7 milhões (ou 80,4%) são pré-pagos.

Outra novidade é quanto aos créditos já vencidos. Em alguns casos, se o consumidor não usar todo o saldo no tempo determinado, ele perde dinheiro. Com a nova regra, a cada vez que ele colocar crédito, o saldo anterior será reativado e poderá ser usado.

Depois que os créditos vencerem, o serviço poderá ser suspenso parcialmente (o aparelho só recebe chamadas) pelo prazo de 30 dias. Após mais 30 dias, o serviço poderá ser suspenso totalmente.

A Anatel também regulamentou o cadastramento dos usuários de pré-pagos, que deverão informar à operadora o RG e o CPF e enviar um comprovante de residência.

Segundo as novas regras, para os celulares pós-pagos, a inadimplência depois de 15 dias do vencimento da conta fará com que o consumidor não possa mais fazer chamadas. Após mais 30 dias, o serviço será suspenso (não serão recebidas mais chamadas). Depois de outros 45 dias, o contrato poderá ser cancelado. Ou seja, após 90 dias, o cliente poderá perder o celular. Hoje, o prazo é de 75 dias.

A operadora não poderá negar serviço ao cliente inadimplente em outra empresa. Será preciso oferecer pelo menos um plano pré-pago.

Nome sujo

Só poderão ser incluídos em cadastro negativo de crédito clientes que já tiveram o contrato cancelado. É preciso ainda ser avisado 15 dias antes.

A operadora só poderá impor carência para o contrato de celular se houver um bônus para o consumidor --se ele ganhar um celular ao trocar de plano, por exemplo.

Se as operadoras não cumprirem as regras em seis meses, poderão levar multa de R$ 30 milhões.

Procuradas, a Anatel, a Claro e a Vivo disseram que seguirão as determinações. A TIM afirmou que ainda analisa as medidas.

Acompanhe as notícias em seu celular: digite o endereço wap.folha.com.br