Aumento da arrecadação não justifica partilha da CPMF, diz Receita

O aumento da arrecadação não é argumento para justificar a partilha da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A avaliação é de Carlos Alberto Barreto, secretário-adjunto da Receita Federal, que defende que a União não tem como dividir esses recursos com os Estados.

'Não dá para abrir mão. O crescimento da arrecadação é volátil', afirmou.

Nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação de impostos e contribuições chegou a R$ 335,606 bilhões, já levando em conta a inflação do período, um crescimento de 10,34%. A CPMF respondeu por R$ 20,704 bilhões, um crescimento de 11,3%.

Os recursos dessa contribuição estão em disputa no Congresso Nacional. O governo federal quer prorrogá-la até 2011. Parte da oposição trabalha para acabar com a cobrança do impostos, alegando que a arrecadação da Receita Federal tem um crescimento acima da expectativa, e os governadores querem ter direito a uma parte dessa arrecadação, e para isso utilizam o mesmo argumento de parlamentares oposicionistas. 'É muito simplista falar em trocar uma arrecadação pela outra', defendeu o secretário.

Sem a prorrogação da CPMF, a cobrança vigora apenas até dezembro, com alíquota de 0,38% sobre as movimentações financeiras.

O secretário afirmou que a Receita Federal precisa ter segurança em relação ao crescimento da arrecadação antes de promover uma redução de impostos.

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