Reforma tributária não sai se CPMF for aprovada, diz IBPT

A reforma tributária -- cuja proposta deveria ser enviada à Câmara pelo governo federal no final de agosto -- será mais uma vez protelada caso a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2011 seja aprovada. A afirmação é do presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral.

"Se forem mantidas a CPMF e a DRU, o governo vai colocar a reforma tributária na gaveta", disse Amaral durante apresentação sobre o tributo na sede da ACSP (Associação Comercial de São Paulo). "E isso não é novidade, aconteceu também no primeiro mandado do Lula e nos dois do Fernando Henrique Cardoso."

O presidente do IBPT lembrou que o governo já até incluiu a CPMF nas receitas para 2008, já que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano a arrecadação de R$ 38 bilhões para a contribuição. "Cabe até crime de responsabilidade sobre isso. Como é que ele prevê uma receita sobre algo que não está concreto?", indagou.

Nem mesmo os estados estariam livres deste interesse. Para Amaral, a reivindicação para obter uma participação da CPMF caso seja mantida é "jogo de cena". "O que eles querem mesmo é a aprovação de uma DRE (Desvinculação das Receitas dos Estados). Esta é a moeda de troca", disse. Caso isso ocorra, os estados também poderiam desvincular uma parte do seu Orçamento para outros fins que não os pré-determinados pela Constituição -- o que a DRU permite à União.

"Aí, quando a CPMF e a DRU estiverem aprovadas, o governo esquece a reforma tributária e joga o problema para os estados, já que eles vêem a reforma como meio de ganhar arrecadação", disse Amaral. "E quando questionarem sobre a reforma, o governo federal joga a culpa nos estados".

Ele lembrou que desde a Constituição de 1988 já ocorreram 12 reformas tributárias -- na concepção de mudança constitucional de itens fiscais. "Todas elas aumentaram a carga tributárias ou retiraram algum benefício dos contribuintes."

O peso da CPMF

Segundo estudo feito pela entidade, o fim da CPMF poderia reduzir em 1,4 ponto percentual a carga tributária sobre o PIB (Produto Interno Bruto), deixando-a abaixo dos 35% para o próximo ano. Desde a sua criação em 1993 -- ainda com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), derrubada meses depois pelo STF (Supremo Tribunal Federal) --, o tributo já arrecadou R$ 226 bilhões.

A expectativa é de que cada pessoa pague R$ 187,95 de CPMF neste ano -- valor que era de R$ 42,23 no primeiro ano de vigor da contribuição, em 1997.

"O governo federal terá excesso de arrecadação de R$ 50 bilhões neste ano, já descontada a inflação. Ele tem tranqüilidade para tirar a CPMF de circulação", disse o presidente do IBPT.

Amaral qualificou o tributo como o mais perverso que existe no país, pois incide inclusive sobre outros impostos e acaba incluído no preço final dos produtos ao consumidor. Segundo a entidade, 8,7% do total arrecadado pela CPMF até hoje provém de sua incidência sobre o pagamento de outros tributos nas instituições financeiras.

Aprovação

Questionado sobre a dificuldade de conseguir barrar a aprovação da CPMF no Congresso, Amaral lembrou do movimento ocorrido no início de 2005 que conseguiu impedir a alta da base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 32% para 40% para prestadores de serviço, contida na MP (Medida Provisória) 232.

"Além de ser um tema mais difícil de explicar, o governo federal tinha maior controle sobre o Congresso. É mais fácil provar os males da CPMF. Vemos uma condição política melhor, mas ainda é necessário que a sociedade se conscientize", disse.

Porém, ele se diz decepcionado com a falta de comprometimento dos congressistas, principalmente da oposição, pelo fim do tributo. Citou em especial o PSDB, julgando que o partido não trabalha com força pela causa devido ao interesse em voltar ao poder nas próximas eleições.

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