Justiça dá 24 horas para acordo sobre greve nos Correios

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) concedeu nesta quarta-feira um prazo de 24 horas para que os funcionários dos Correios apresentem uma defesa no dissídio coletivo pedido pela ECT (Empresa de Correios e Telégrafos).

Segundo decisão do vice-presidente do TST, ministro Milton de Moura França, a defesa deve ser entregue pela Fentect (Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) até as 14h de amanhã.

Durante audiência de conciliação realizada em Brasília, França pediu que as duas partes tentem entrar em acordo até lá. "Não entro no mérito sobre se são justas ou não as alegações de ambos os lados, mas a situação tem reflexos na sociedade, e é de interesse coletivo", afirmou o ministro.

Caso não seja fechado um acordo até amanhã, o TST designará um relator para o processo --que irá a julgamento pelo TST através da SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos).

O dissídio coletivo foi apresentado pela ECT na noite de ontem. A empresa alega que foi surpreendida pela greve quando realizava normalmente as negociações pelo reajuste à categoria, "sem qualquer justificativa capaz de beirar o princípio da razoabilidade."

A estatal pede que o TST declare a abusividade do movimento --o que, na prática, obrigaria os funcionários dos Correios a voltar a trabalhar mesmo sem um acordo fechado, sob o risco do sindicato ser multado e o ponto dos grevistas ser cortado.

A última proposta dos Correios --apresentada na tarde de ontem-- foi de aumentar em R$ 10, a partir de abril, o aumento linear que será oferecido a todos os funcionários, que passaria de R$ 50 para R$ 60.

Além disso, foram mantidos outros pontos da proposta que já vinham de antes da greve --abono de R$ 400 e um vale-alimentação extra de R$ 391 em dezembro, reajuste de 3,74%, inclusão dos pais de novos funcionários no plano de saúde e auxílio-creche para até 7 anos de idade.

Já os funcionários dos Correios reivindicam reajuste de 47,77%, aumento linear de R$ 200, a negociação do plano de cargos e salários e a contratação de 25 mil funcionários.

Atendimento ao público

As agências dos Correios estão funcionando normalmente. Porém, não são aceitos produtos Sedex 10 e Sedex Hoje --todas elas fixam prazos de entrega, que não podem ter garantia de cumprimento por causa da adesão à greve mais forte no setor de distribuição e entre os carteiros.

Contas a pagar

A pessoa que possui contas a vencer e que as receberiam nos próximos dias pelos Correios devem procurar os credores para obter outra forma de pagamento. Segundo o Procon, a greve não significa que o cliente pode pagar seus débitos após o vencimento --a decisão depende da empresa que tem contas a receber.

A orientação é para que o consumidor entre em contato com a empresa e solicite outra forma de pagamento --segunda via por e-mail ou fax, por exemplo. O cliente só fica isento de pagar na data caso a empresa não disponibilize outra forma de pagamento --o que deve ser documentado de alguma forma pelo consumidor para ser válido. (clique para saber mais)

	Arte Folha

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