Queixas sobre ligações locais crescem 48%

Com a chegada das primeiras contas em que as ligações locais para telefones fixos são tarifadas em minutos, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) detectou um aumento nas reclamações dos consumidores.

Em agosto, primeiro mês com a migração de pulso para minutos finalizada em todo o país, o número de queixas à agência reguladora cresceu 48% sobre o mesmo período de 2006.

O aumento foi puxado pela alta de 60,74% nas reclamações sobre cobranças e de 51,18% referentes a atendimento.

Mozart Tenório, especialista em regulação da agência, diz que não é possível afirmar que o incremento se deve à conversão, mas que nas ligações locais a tarifação está mais transparente.

Dos 8.886 registros referentes à telefonia fixa no Procon-SP, entre 30 de junho e 10 de setembro, 739 se referiam a consultas e reclamações sobre a migração.

Uma das queixas contra a Telefônica, que atua no Estado de São Paulo, é a falta de identificação do plano para o cliente saber se as chamadas estão sendo tarifadas por um dos dois obrigatórios (básico ou Pasoo) ou por um alternativo, cujas opções variam de acordo com a operadora.

Dificuldades de migração

Outro problema detectado foi a dificuldade de migração para o Pasoo, mais indicado para quem faz ligações acima de três minutos. Muitos clientes não conseguiram efetuar a alteração e outros formalizaram o pedido sem serem atendidos. Vale lembrar que a migração para o básico é automática.

O órgão contabilizou ainda que muitos consumidores não conseguiram receber a conta detalhada, a principal vantagem da migração, já que agora é possível verificar todas as chamadas locais para telefone fixo cobradas pela operadora.

O cliente Justo Dominguez Fredes pagou R$ 164,45 na conta com vencimento em 12 de agosto, a primeira tarifada em minutos. 'Como o valor sempre ficava entre R$ 100 e R$ 110, pedi uma conta detalhada, mas acabei recebendo uma segunda via da mesma fatura.'

Sem o detalhamento, creditou o aumento à escolha do Pasoo, que pensava ser o plano mais adequado para o seu perfil.

Só depois que a reportagem entrou em contato com a Telefônica para esclarecer o ocorrido, a empresa ligou para o cliente e informou que ele tinha sido tarifado no primeiro mês pelo plano básico pois só fez a opção pelo Pasoo depois da migração no seu município.

Prazos de conversão

Dominguez alega que não sabia dos prazos de conversão e que na sua cidade (Taboão da Serra) a migração seria concluída em junho --e não em 31 de julho, como na capital. A operadora afirma que todos os clientes receberam o cronograma, mas Salma do Amaral, do Procon-SP, argumenta que a queixa de Dominguez é uma das recorrentes no órgão. O valor da conta com vencimento em 12 de setembro --tarifada pelo Pasoo-- foi R$ 100,09.

Tenório, da Anatel, lembra que as operadoras têm um prazo de cinco dias úteis para o envio da conta detalhada, mesmo prazo para quem solicitar uma fatura com comparativo entre os dois planos obrigatórios.

A agência já recomendou que todas as operadoras passem a colocar o nome do plano escolhido na conta e estuda uma forma de padronização do detalhamento das chamadas. Novas regras estão sendo formuladas e devem ser colocadas em consulta pública em 2008.

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