UE considera brandas conclusões da OMC sobre veto do Brasil a pneus

A União Européia (UE) considerou pouco condenatórias as conclusões da OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre o veto do Brasil à importação de pneus recauchutados, informaram hoje representantes do bloco.

Apesar de o relatório do grupo de analistas emitido há alguns meses ter dado razão à UE, ao concluir que o veto não se ajusta às regras do comércio internacional, o bloco apresentará uma apelação ao Órgão de Solução de Controvérsias, que realiza hoje outra audiência.

A UE considera importante introduzir algumas mudanças não só para seus interesses comerciais, mas também para assegurar que as normas da OMC sobre saúde e meio ambiente serão cumpridas.

Um dos pontos mais críticos para a UE é que os analistas da OMC defendam que o veto do Brasil reduz os riscos para a saúde pública, algo que o país ainda não conseguiu demonstrar, segundo os representantes europeus.

O Brasil proíbe a importação de pneus da UE, embora tenham sido recauchutados, com o argumento de que o material é um resíduo que põe em risco o meio ambiente e serve como criadouro para animais que ameaçam a saúde humana, como o mosquito que transmite a dengue.

No entanto, o grupo de analistas da OMC permitiu ao Brasil que continue importando pneus recauchutados de outros países do Mercosul, enquanto manteve o veto da UE.

Os representantes do bloco europeu consideraram este ponto discriminatório e afirmaram que não se encaixa com o argumento de proteção da saúde ao qual o Brasil recorreu para impor a proibição à UE.

O veto, imposto em 2000, responde a medidas protecionistas para favorecer a indústria brasileira de reciclagem de pneus, segundo a UE.

O bloco exportava entre dois milhões e três milhões de pneus recauchutados ao ano ao Brasil até a proibição ser imposta, o que levou ao fechamento de algumas empresas européias.

Por isso, a UE apresentou uma demanda contra a proibição por considerar que a restrição era, na realidade, uma barreira não tarifária que tinha por objetivo garantir o mercado para os pneus usados brasileiros e dos países do Mercosul.

Acompanhe as notícias em seu celular: digite wap.folha.com.br