Brasil limita importação de pneus do Mercosul para atender OMC

O governo brasileiro restringiu nesta terça-feira a importação de pneus usados procedentes de seus parceiros no Mercosul para atender a uma sanção imposta pela OMC (Organização Mundial do Comércio) em uma disputa com a UE (União Européia).

A partir de agora, o Brasil importará anualmente apenas 250 mil unidades de pneus usados ou recauchutados para automóveis: 130 mil do Uruguai e 120 mil do Paraguai.

A resolução publicada no DOU (Diário Oficial da União) estabelece ainda que a compra de pneus usados para ônibus e caminhões fica limitada a duas mil unidades por ano, com mil do Uruguai e outros mil do Paraguai.

A resolução proíbe totalmente as importações desses produtos para motocicletas e veículos de três rodas.

"As cotas foram estabelecidas com base nas médias dos valores importados nos últimos três anos. Como não há registro de importações da Argentina, não houve necessidade de estipular um limite para esse país", afirma comunicado divulgado terça-feira pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

Em junho último, um painel de especialistas da OMC determinou que o Brasil devia limitar suas importações de pneus usados ou recauchutados entre os países do Mercosul após examinar um processo no qual a UE se queixava de um veto brasileiro a seus pneus.

Embora a OMC tenha aceitado em parte os argumentos brasileiros para proibir a importação de pneus usados do continente europeu, determinou que o Brasil também não pode importá-los de nenhum outro país fora do Mercosul.

O Brasil vetou pneus usados procedentes da UE, embora tenham sido recauchutados, com o argumento de que o material é um resíduo que põe em risco o meio ambiente e que serve como criadouro de insetos que ameaçam a saúde humana, como o mosquito da dengue.

A UE abriu processo contra essa proibição por considerar que a restrição era uma barreira não tarifária que tinha como objetivo garantir o mercado para pneus usados recauchutados no Brasil.

As importações feitas do Mercosul foram permitidas, embora limitadas, já que, segundo o Brasil argumentou na OMC, essa exceção foi determinada por uma decisão de um tribunal do Mercosul e o volume de pneus importados da região não era significativo.

Segundo a Câmara de Comércio Exterior do Brasil, as importações feitas do Mercosul também foram limitadas devido aos "impactos negativos" desses produtos sobre o meio ambiente e a saúde pública.

Outra justificativa para a medida foi a "negociação em andamento no âmbito do Mercosul para a adoção de uma política comum de Gestão Ambiental de Resíduos Especiais."

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