ONG tenta barrar leilão de usina no Madeira

A organização não-governamental Amigos da Terra-Amazônia Brasileira entrou com uma ação pública na 4ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para impedir o leilão da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia, previsto para segunda-feira.

No processo, aparecem como réus o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Furnas Centrais Elétricas.

Segundo Roberto Smeraldi, diretor da organização, essas instituições tentaram viabilizar a usina sem que os quesitos ambientais exigidos pela legislação fossem respeitados.

A ação se baseia em um parecer do próprio Ibama justificando a concessão da licença prévia (LP) para a usina. Segundo a Amigos da Terra, o parecer foi realizado em julho deste ano, mas sua divulgação foi adiada até o mês passado.

"Parece que o Ibama protelou ao máximo a divulgação da justificativa da LP para viabilizar o leilão", afirma Smeraldi. "Eles queriam impedir que a LP fosse questionada."

Segundo a ação, em julho, já se sabia que as obras prejudicariam os depósitos de sedimentos no Madeira e trariam dificuldade para a pesca de espécies, além de comprometer a deposição de ovos e larvas.

Esses problemas tinham sido apontados em audiências públicas, mas, segundo a Amigos da Terra, elas só aconteceram em Porto Velho, desconsiderando as comunidades locais e indígenas que vivem em áreas mais afastadas e serão afetadas.

Pedido de suspensão

Ontem, 250 lideranças indígenas da Amazônia protocolaram um pedido de suspensão do leilão na Presidência da República. Eles alegam que não foram consultados.

Para a concessão de uma LP, todos os pedidos de ajustes no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de uma obra precisam ser atendidos. O Ibama afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que todas as exigências foram cumpridas e que, por isso, a LP foi liberada.

Mas, de acordo com a ação, em março deste ano, técnicos do próprio Ibama haviam relatado as falhas existentes no EIA. Quatro meses depois, o atual diretor de licenciamento, Messias Franco, teria assinado um parecer comprovando que as irregularidades apontadas não tinham sido objeto de estudo até aquela data.

A ação pública movida pela Amigos da Terra reforça o processo aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) de Rondônia, que, também em março deste ano, pediu o cancelamento do leilão. Entre os diversos motivos, o MPF alega que no EIA não constava o impacto que seria causado pela construção das redes de transmissão.

"Retirar as linhas de transmissão do EIA é uma estratégia comum nesse tipo de projeto. É uma forma de agilizar a LP", afirma Gustavo Pimentel, gerente da Amigos da Terra. "Mas alguém já viu uma usina hidrelétrica operar sem suas redes de transmissão?"

Até o fechamento desta edição, o juiz Náiber Pontes de Almeida, da 4ª Vara da Justiça Federal, não tinha decidido sobre o processo. Procurados pela Folha, Furnas e Aneel não se pronunciaram.

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