Mantega admite redução de gastos no "PAC" da educação

O ministro Guido Mantega (Fazenda) admitiu ontem que o governo federal terá que cortar gastos com educação previstos para este ano no Projeto de Lei Orçamentária.

O corte deverá ser feito no PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), conhecido como o "PAC" do setor, de acordo com o ministro, porque os recursos previstos para o Fundeb (Fundo de Educação Básica) já estão assegurados e não podem ser reduzidos.

"Existe um PDE e uma parte dele tem que ser revista, poderá estar neste corte. O Fundeb não entra neste corte, porque já está assegurado", afirmou Mantega.

A proposta de orçamento para este ano enviada ao Congresso prevê um gasto de 12,7 bilhões para o PDE, que foi anunciado em abril do ano passado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

Já o PPA (Plano Plurianual), enviado ao Congresso no meio de 2007, prevê um investimento no programa de R$ 61,3 bilhões entre 2008 e 2011.

Com foco na educação básica (da educação infantil ao ensino médio), o PDE tem como meta fazer com que, em 2022, o Brasil alcance o patamar em que hoje estão os países desenvolvidos --Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 6 pontos, em uma escala de zero a dez. A média brasileira, hoje, é de 3,8.

O programa prevê que os mil municípios com piores índices tenham prioridade no direcionamento dos recursos e recebam a visita de técnicos do Ministério da Educação para reestruturarem o ensino.

Outra medida do programa é a instituição de um piso salarial nacional de R$ 850 para os professores da rede pública -proposta ainda não aprovada pelo Congresso de autoria ex-ministro da Educação (2003-04) e hoje senador pelo PDT Cristovam Buarque.

No ensino superior público, a meta do PDE é duplicar o número de vagas nas universidades federais. O Ministério da Educação não se manifestou sobre o pronunciamento do ministro Guido Mantega até o fechamento desta edição.