Anatel analisa na próxima semana mudanças na legislação do setor

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) analisará na próxima semana mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas), decreto que atualmente proíbe a compra de uma empresa de telefonia fixa por outra de área diferente - e impede a aprovação da compra da Brasil Telecom pela Oi.

A proposta de revisão no plano está na pauta da reunião da agência marcada para a próxima quarta-feira (21).

As mudanças foram recomendadas pelo Ministério das Comunicações à Anatel.

Em fevereiro, o órgão enviou à agência documento pedindo que fossem excluídos do PGO os artigos 7º --que só permite a fusão de operadoras dentro de uma mesma área de atuação-- e 14º --que exige que, caso uma empresa de telefonia fixa compre operadora de outra região, ela venda uma das concessionárias em até 18 meses. Na época, as negociações para a compra da Brasil Telecom pela Oi já ocorriam.

A operação foi concluída no fim de abril por R$ 5,863 bilhões. Além da Anatel, o Cade também terá que dar o aval para a compra.