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17/10/2002
-
17h54
Leia a íntegra do documento divulgado hoje pelo grupo de trabalho composto por representantes da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representantes da Bovespa e outras entidades que participaram da redação do chamado "Plano Diretor do Mercado de Capitais":
"O MERCADO DE CAPITAIS COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Documento de consenso firmado pelo Grupo de Trabalho composto por representantes da Candidatura Lula e representantes da BOVESPA e demais entidades subscritoras do Plano Diretor do Mercado de Capitais.
Introdução.
A grande preocupação do futuro governo será a retomada do crescimento econômico e o desenvolvimento social do país. Para que esse crescimento seja sustentável é preciso compatibilizá-lo com a consolidação da estabilização interna e o equilíbrio das contas externas.
Neste texto procuraremos abordar de forma rápida o papel que o Mercado de Capitais pode cumprir, como importante instrumento de apoio à retomada do crescimento, na medida em que ofereça alternativa consistente de financiamento da atividade produtiva e de investimento atrativo para os agentes econômicos da sociedade.
Este texto é o resultado do diálogo aberto entre a candidatura Lula e os representantes da Bovespa e demais entidades subscritoras do documento Plano Diretor do Mercado de Capitais, onde se buscou a definição de diretrizes que façam convergir às ações do Estado e dos agentes privados para o pleno desenvolvimento do mercado de capitais. Parte das análises e propostas aqui expostas foram extraídas do documento intitulado "Plano Diretor do Mercado de Capitais", acrescidas das considerações dos representantes da candidatura Lula.
Análise Preliminar.
O resgate da missão do mercado de capitais, de oferecer instrumentos para financiar a produção nacional, é fundamental para a sociedade brasileira. A experiência internacional demonstra que mercado de capitais ativo e sistema bancário eficiente promovem crescimento econômico e competitividade em nível internacional.
Existem fatores que comprometem o desenvolvimento, a funcionalidade, a imagem e a atratividade do mercado de capitais. Estes fatores precisam ser atacados em conjunto pelos agentes privados, pelo Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um dentro de suas competências, mas preferencialmente a partir de um amplo debate que alinhe as expectativas e responsabilidades destes diversos setores.
A imagem do mercado de capitais, consolidada ao longo de décadas nas quais sua funcionalidade foi comprometida, tem dificultado a captação de apoio mais amplo da sociedade para a adoção de medidas que visem seu desenvolvimento; propostas de harmonização da tributação a padrões internacionais são entendidas com alguma freqüência como privilégios, sem benefícios para a produção e o emprego, em detrimento de gastos sociais.
Esta análise extraída do documento Plano Diretor do Mercado de Capitais, elaborado pelo IBMEC e ABAMEC (e subscrito por outras 24 entidades do setor privado) indica o tamanho do desafio que terá que ser enfrentado para recuperar a credibilidade e a funcionalidade deste importante instrumento econômico. Do documento merecem ser destacadas ainda as seguintes considerações:
a)O setor público deve concentrar seus recursos prioritariamente nas áreas sociais, mas terá papel de planejar e articular políticas públicas e privadas que façam retomar o crescimento sustentado, que deve ser liderado basicamente por investimentos privados, especialmente dirigidos ao aumento da produção e da produtividade, com destaque para os setores exportadores ou que gerem a substituição de importações.
b)A maioria das empresas no Brasil não têm acesso a condições adequadas de financiamento e isso constitui obstáculo de primeira ordem à realização de investimentos privados e, por conseqüência, à retomada do crescimento.
c)No Brasil, desde o pós-guerra, o setor público tem liderado a mobilização de recursos e sua alocação para o financiamento de investimentos, com destaque para a criação e administração de fundos (FAT e FGTS) pelos bancos oficiais. Sem deixar de ser articulador do desenvolvimento e de utilizar suas instituições de crédito para o financiamento - prioritariamente - da infra-estrutura, habitação, agricultura, inovação tecnológica e pequena e médias empresas, o setor público deve poder concentrar seus recursos em gastos sociais, na medida em que o mercado de capitais e o sistema bancário ocupem gradativamente o papel central na mobilização de recursos em favor da produção.
d)O mercado de capitais brasileiro deve ter participação estratégica na retomada e sustentação do crescimento econômico. Devem ser empreendidos esforços para que a poupança voluntária (na forma de fundos de pensão, fundos de investimento, previdência aberta, seguros, etc) possa crescer, mobilizando recursos para o financiamento de investimentos privados, levando-se em conta que os melhores padrões internacionais situam a contribuição desta poupança interna na faixa de 15% a 20% da formação bruta de capital fixo.
e)A operação eficiente do mercado de capitais é uma das condições necessárias para a retomada do crescimento e a competitividade internacional da economia brasileira.
A contribuição do mercado de capitais, através de sua operação eficiente e transparente, ocorre quando:
- cria condições financeiras adequadas à realização de investimentos, inclusive projetos de infra-estrutura, e dirige os recursos aos projetos mais produtivos, acelerando o crescimento e a geração de empregos;
- cria mecanismos de securitização de recebíveis (inclusive imobiliários) e de negociação de títulos em mercados secundários, acelerando o ritmo de investimentos produtivos e tornando-se alternativa também para o financiamento habitacional.
- cria um mercado de capitais ativo, que oferece alternativa de investimento com diferentes combinações de risco e retorno, atrativo para os diversos agentes econômicos, especialmente para os fundos de previdência privada que operam em regime de capitalização.
- oferece mecanismos que permitem a transferência de recursos na forma de capital de risco e/ou de títulos de dívida privada para as empresas, democratizando oportunidades e estimulando o empreendedorismo, atingindo inclusive as médias empresas.
- cria condições para a democratização de parcelas do capital e da propriedade, permitindo ao pequeno investidor participar de empreendimentos de grande escala, bem como aos trabalhadores participarem dos resultados das empresas através da distribuição de ações e outros mecanismos que devem ser cada vez mais difundidos.
O documento Plano Diretor do Mercado de Capitais oferece uma ampla gama de sugestões e de temas relevantes, ainda sem o detalhamento necessário, que deverá ser alcançado mediante o esforço concentrado de discussão com o futuro governo, buscando-se agregar aqueles outros poderes neste ambiente de debate, que nos comprometemos a incentivar.
De antemão, baseados no programa do candidato Lula Presidente, destacamos as seguintes ações dirigidas ao incremento do mercado de capitais:
1- Incentivo ao desenvolvimento dos Fundos de Pensão:
Em complemento a um sistema previdenciário público e universal, deverão ser tomadas medidas de incentivo à constituição e desenvolvimento de fundos de previdência complementar. O crescimento da poupança acumulada nestes fundos deverá ter um papel importante para o financiamento da atividade produtiva, por meio de participação relevante no mercado de capitais, como acontece nos principais países desenvolvidos.
A regulamentação deste sistema de previdência complementar, tendo como prioridade proteger os interesses dos seus participantes deverá permitir maior liberdade e incentivo para a alocação de recursos no mercado de capitais brasileiro, observando-se os diferentes perfis dos diferentes planos existentes ou a serem constituídos.
A tributação dos investimentos dos fundos de pensão deverá evoluir para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, desonerando os rendimentos obtidos na fase de acumulação de poupança quando esta é destinada aos próprios participantes.
2- Fundos FGTS E FAT
Embora se deva trabalhar com a perspectiva de que os investimentos privados venham a liderar o financiamento da produção, os fundos criados por contribuições compulsórias e geridos pelo Estado representam ainda parcela extremamente relevante no financiamento da economia. O desafio é promover a alocação eficiente destes recursos, definindo-se prioridades que melhor atendam aos interesses nacionais.
Aspectos relevantes devem ser levados em conta na definição destas prioridades, tais como: geração de empregos, responsabilidade social das empresas, sustentabilidade do projeto, democratização de acesso a estes recursos, necessidade de aumentar exportações e substituir importações, aumento da competitividade, etc.
A forma de alocação destes recursos deve favorecer inclusive o desenvolvimento do mercado de capitais - sem ferir o cumprimento das destinações prioritárias destes fundos, buscando-se instrumentos que melhorem o padrão de segurança, liquidez e retorno dos projetos apoiados com estes recursos.
3- Política Tributária
No contexto de uma Reforma Tributária que deverá ser enfrentada em conjunto pelo Poder Executivo e Legislativo deve-se levar em conta a necessidade de assegurar os recursos fiscais para a execução dos programas públicos, bem como de elevar o grau de justiça do sistema, de forma a privilegiar a maioria da sociedade e a atividade produtiva.
A ampliação da base de contribuintes, a simplificação dos instrumentos de arrecadação e a redistribuição da carga tributária devem ser objetivos deste projeto. Neste contexto, o mercado de capitais deve ser visto como parte integrante do sistema produtivo, e portanto a política tributária a ser aplicada deve levar em conta este aspecto estratégico do setor, harmonizando-a com as melhores práticas conhecidas no mundo.
4-Proteção ao Investidor
Sem perder de vista que o mercado de capitais é um mercado de risco, devem ser tomadas todas as medidas necessárias para ampliar a segurança dos investidores, fator fundamental para ampliar a base de participantes deste mercado e alterar a percepção negativa que prevalece em parte da sociedade.
O Plano Diretor do Mercado de Capitais aponta várias frentes a serem atacadas: nível de transparência das informações, capacidade de executar os contratos, enforcement, nível de proteção aos minoritários, legislação mais adequada em alguns casos, etc.
Estas ações exigem a colaboração do Poder Executivo, dos agentes do Mercado (estimulando-se cada vez mais a auto-regulação positiva), do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.
A convergência de ação destes diversos setores deve ser buscada através de um ambiente de discussão que nos comprometemos a incentivar no futuro governo. No âmbito do Poder Executivo, a ética e a transparência das ações tomadas pelos seus diversos órgãos deverá imprimir uma marca de seriedade que certamente estimulará a confiança dos investidores.
Destaque especial deve ser dado ao papel da CVM, que deve ampliar sua capacidade de intervir positivamente, de forma transparente e ativa na defesa das melhores práticas e dos investidores. A fim de afastar a desconfiança da sociedade e dos investidores, é fundamental que as práticas predatórias sejam desestimuladas.
5-Política de Juros
Fator decisivo para a atratividade do mercado de capitais e sustentabilidade da economia é a política de juros. O nível atual e recente das taxas de juros ameaça a atividade produtiva e compromete a competitividade do mercado de capitais frente a outros investimentos. O Programa de Governo da candidatura Lula Presidente defende uma nova política de juros que tende a incidir de maneira positiva no desenvolvimento do mercado de capitais.
Conclusão:
Os representantes da Candidatura Lula Presidente entendem que as Diretrizes apontadas no Plano Diretor do Mercado de Capitais oferecem uma boa base para a discussão de uma estratégia comum que venha a incentivar o desenvolvimento e aperfeiçoamento deste mercado.
O detalhamento das propostas e ações deve ser perseguido dentro de um ambiente de discussão franca e aberta, buscando envolver no futuro outros agentes relevantes da sociedade (conforme já enunciamos neste texto), sem prejuízo de ações imediatas que possam ser tomadas pelo futuro governo e pelas entidades envolvidas neste Grupo de Trabalho.
Reafirmamos nossa confiança de que o Mercado de Capitais tem um grande potencial a ser desenvolvido e que possa contribuir para a retomada do desenvolvimento econômico e social.
São Paulo, 17 de outubro de 2.002
Participaram do Grupo de Trabalho os seguintes representantes:
- Pela Candidatura Lula Presidente: Antoninho Marmo Trevisan, Guido Mantega, João Ayres Rabello Filho, João Vaccari Neto, Ricardo Berzoini, Sérgio Rosa e Wagner Pinheiro.
- Pela Bovespa e demais entidades subscritoras do documento Plano Diretor do Mercado de Capitais: Antonio Cury, Carlos Antonio Rocca, Gilberto Mifano, Hélcio Fajardo Henriques, Humberto Casagrande Neto, Izalco Sardenberg, Sergio Luiz de Cerqueira Silva e Thomas Tosta de Sá."
Leia íntegra do documento PT-Bovespa para o mercado de capitais
da Folha OnlineLeia a íntegra do documento divulgado hoje pelo grupo de trabalho composto por representantes da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representantes da Bovespa e outras entidades que participaram da redação do chamado "Plano Diretor do Mercado de Capitais":
"O MERCADO DE CAPITAIS COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Documento de consenso firmado pelo Grupo de Trabalho composto por representantes da Candidatura Lula e representantes da BOVESPA e demais entidades subscritoras do Plano Diretor do Mercado de Capitais.
Introdução.
A grande preocupação do futuro governo será a retomada do crescimento econômico e o desenvolvimento social do país. Para que esse crescimento seja sustentável é preciso compatibilizá-lo com a consolidação da estabilização interna e o equilíbrio das contas externas.
Neste texto procuraremos abordar de forma rápida o papel que o Mercado de Capitais pode cumprir, como importante instrumento de apoio à retomada do crescimento, na medida em que ofereça alternativa consistente de financiamento da atividade produtiva e de investimento atrativo para os agentes econômicos da sociedade.
Este texto é o resultado do diálogo aberto entre a candidatura Lula e os representantes da Bovespa e demais entidades subscritoras do documento Plano Diretor do Mercado de Capitais, onde se buscou a definição de diretrizes que façam convergir às ações do Estado e dos agentes privados para o pleno desenvolvimento do mercado de capitais. Parte das análises e propostas aqui expostas foram extraídas do documento intitulado "Plano Diretor do Mercado de Capitais", acrescidas das considerações dos representantes da candidatura Lula.
Análise Preliminar.
O resgate da missão do mercado de capitais, de oferecer instrumentos para financiar a produção nacional, é fundamental para a sociedade brasileira. A experiência internacional demonstra que mercado de capitais ativo e sistema bancário eficiente promovem crescimento econômico e competitividade em nível internacional.
Existem fatores que comprometem o desenvolvimento, a funcionalidade, a imagem e a atratividade do mercado de capitais. Estes fatores precisam ser atacados em conjunto pelos agentes privados, pelo Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um dentro de suas competências, mas preferencialmente a partir de um amplo debate que alinhe as expectativas e responsabilidades destes diversos setores.
A imagem do mercado de capitais, consolidada ao longo de décadas nas quais sua funcionalidade foi comprometida, tem dificultado a captação de apoio mais amplo da sociedade para a adoção de medidas que visem seu desenvolvimento; propostas de harmonização da tributação a padrões internacionais são entendidas com alguma freqüência como privilégios, sem benefícios para a produção e o emprego, em detrimento de gastos sociais.
Esta análise extraída do documento Plano Diretor do Mercado de Capitais, elaborado pelo IBMEC e ABAMEC (e subscrito por outras 24 entidades do setor privado) indica o tamanho do desafio que terá que ser enfrentado para recuperar a credibilidade e a funcionalidade deste importante instrumento econômico. Do documento merecem ser destacadas ainda as seguintes considerações:
a)O setor público deve concentrar seus recursos prioritariamente nas áreas sociais, mas terá papel de planejar e articular políticas públicas e privadas que façam retomar o crescimento sustentado, que deve ser liderado basicamente por investimentos privados, especialmente dirigidos ao aumento da produção e da produtividade, com destaque para os setores exportadores ou que gerem a substituição de importações.
b)A maioria das empresas no Brasil não têm acesso a condições adequadas de financiamento e isso constitui obstáculo de primeira ordem à realização de investimentos privados e, por conseqüência, à retomada do crescimento.
c)No Brasil, desde o pós-guerra, o setor público tem liderado a mobilização de recursos e sua alocação para o financiamento de investimentos, com destaque para a criação e administração de fundos (FAT e FGTS) pelos bancos oficiais. Sem deixar de ser articulador do desenvolvimento e de utilizar suas instituições de crédito para o financiamento - prioritariamente - da infra-estrutura, habitação, agricultura, inovação tecnológica e pequena e médias empresas, o setor público deve poder concentrar seus recursos em gastos sociais, na medida em que o mercado de capitais e o sistema bancário ocupem gradativamente o papel central na mobilização de recursos em favor da produção.
d)O mercado de capitais brasileiro deve ter participação estratégica na retomada e sustentação do crescimento econômico. Devem ser empreendidos esforços para que a poupança voluntária (na forma de fundos de pensão, fundos de investimento, previdência aberta, seguros, etc) possa crescer, mobilizando recursos para o financiamento de investimentos privados, levando-se em conta que os melhores padrões internacionais situam a contribuição desta poupança interna na faixa de 15% a 20% da formação bruta de capital fixo.
e)A operação eficiente do mercado de capitais é uma das condições necessárias para a retomada do crescimento e a competitividade internacional da economia brasileira.
A contribuição do mercado de capitais, através de sua operação eficiente e transparente, ocorre quando:
- cria condições financeiras adequadas à realização de investimentos, inclusive projetos de infra-estrutura, e dirige os recursos aos projetos mais produtivos, acelerando o crescimento e a geração de empregos;
- cria mecanismos de securitização de recebíveis (inclusive imobiliários) e de negociação de títulos em mercados secundários, acelerando o ritmo de investimentos produtivos e tornando-se alternativa também para o financiamento habitacional.
- cria um mercado de capitais ativo, que oferece alternativa de investimento com diferentes combinações de risco e retorno, atrativo para os diversos agentes econômicos, especialmente para os fundos de previdência privada que operam em regime de capitalização.
- oferece mecanismos que permitem a transferência de recursos na forma de capital de risco e/ou de títulos de dívida privada para as empresas, democratizando oportunidades e estimulando o empreendedorismo, atingindo inclusive as médias empresas.
- cria condições para a democratização de parcelas do capital e da propriedade, permitindo ao pequeno investidor participar de empreendimentos de grande escala, bem como aos trabalhadores participarem dos resultados das empresas através da distribuição de ações e outros mecanismos que devem ser cada vez mais difundidos.
O documento Plano Diretor do Mercado de Capitais oferece uma ampla gama de sugestões e de temas relevantes, ainda sem o detalhamento necessário, que deverá ser alcançado mediante o esforço concentrado de discussão com o futuro governo, buscando-se agregar aqueles outros poderes neste ambiente de debate, que nos comprometemos a incentivar.
De antemão, baseados no programa do candidato Lula Presidente, destacamos as seguintes ações dirigidas ao incremento do mercado de capitais:
1- Incentivo ao desenvolvimento dos Fundos de Pensão:
Em complemento a um sistema previdenciário público e universal, deverão ser tomadas medidas de incentivo à constituição e desenvolvimento de fundos de previdência complementar. O crescimento da poupança acumulada nestes fundos deverá ter um papel importante para o financiamento da atividade produtiva, por meio de participação relevante no mercado de capitais, como acontece nos principais países desenvolvidos.
A regulamentação deste sistema de previdência complementar, tendo como prioridade proteger os interesses dos seus participantes deverá permitir maior liberdade e incentivo para a alocação de recursos no mercado de capitais brasileiro, observando-se os diferentes perfis dos diferentes planos existentes ou a serem constituídos.
A tributação dos investimentos dos fundos de pensão deverá evoluir para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, desonerando os rendimentos obtidos na fase de acumulação de poupança quando esta é destinada aos próprios participantes.
2- Fundos FGTS E FAT
Embora se deva trabalhar com a perspectiva de que os investimentos privados venham a liderar o financiamento da produção, os fundos criados por contribuições compulsórias e geridos pelo Estado representam ainda parcela extremamente relevante no financiamento da economia. O desafio é promover a alocação eficiente destes recursos, definindo-se prioridades que melhor atendam aos interesses nacionais.
Aspectos relevantes devem ser levados em conta na definição destas prioridades, tais como: geração de empregos, responsabilidade social das empresas, sustentabilidade do projeto, democratização de acesso a estes recursos, necessidade de aumentar exportações e substituir importações, aumento da competitividade, etc.
A forma de alocação destes recursos deve favorecer inclusive o desenvolvimento do mercado de capitais - sem ferir o cumprimento das destinações prioritárias destes fundos, buscando-se instrumentos que melhorem o padrão de segurança, liquidez e retorno dos projetos apoiados com estes recursos.
3- Política Tributária
No contexto de uma Reforma Tributária que deverá ser enfrentada em conjunto pelo Poder Executivo e Legislativo deve-se levar em conta a necessidade de assegurar os recursos fiscais para a execução dos programas públicos, bem como de elevar o grau de justiça do sistema, de forma a privilegiar a maioria da sociedade e a atividade produtiva.
A ampliação da base de contribuintes, a simplificação dos instrumentos de arrecadação e a redistribuição da carga tributária devem ser objetivos deste projeto. Neste contexto, o mercado de capitais deve ser visto como parte integrante do sistema produtivo, e portanto a política tributária a ser aplicada deve levar em conta este aspecto estratégico do setor, harmonizando-a com as melhores práticas conhecidas no mundo.
4-Proteção ao Investidor
Sem perder de vista que o mercado de capitais é um mercado de risco, devem ser tomadas todas as medidas necessárias para ampliar a segurança dos investidores, fator fundamental para ampliar a base de participantes deste mercado e alterar a percepção negativa que prevalece em parte da sociedade.
O Plano Diretor do Mercado de Capitais aponta várias frentes a serem atacadas: nível de transparência das informações, capacidade de executar os contratos, enforcement, nível de proteção aos minoritários, legislação mais adequada em alguns casos, etc.
Estas ações exigem a colaboração do Poder Executivo, dos agentes do Mercado (estimulando-se cada vez mais a auto-regulação positiva), do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.
A convergência de ação destes diversos setores deve ser buscada através de um ambiente de discussão que nos comprometemos a incentivar no futuro governo. No âmbito do Poder Executivo, a ética e a transparência das ações tomadas pelos seus diversos órgãos deverá imprimir uma marca de seriedade que certamente estimulará a confiança dos investidores.
Destaque especial deve ser dado ao papel da CVM, que deve ampliar sua capacidade de intervir positivamente, de forma transparente e ativa na defesa das melhores práticas e dos investidores. A fim de afastar a desconfiança da sociedade e dos investidores, é fundamental que as práticas predatórias sejam desestimuladas.
5-Política de Juros
Fator decisivo para a atratividade do mercado de capitais e sustentabilidade da economia é a política de juros. O nível atual e recente das taxas de juros ameaça a atividade produtiva e compromete a competitividade do mercado de capitais frente a outros investimentos. O Programa de Governo da candidatura Lula Presidente defende uma nova política de juros que tende a incidir de maneira positiva no desenvolvimento do mercado de capitais.
Conclusão:
Os representantes da Candidatura Lula Presidente entendem que as Diretrizes apontadas no Plano Diretor do Mercado de Capitais oferecem uma boa base para a discussão de uma estratégia comum que venha a incentivar o desenvolvimento e aperfeiçoamento deste mercado.
O detalhamento das propostas e ações deve ser perseguido dentro de um ambiente de discussão franca e aberta, buscando envolver no futuro outros agentes relevantes da sociedade (conforme já enunciamos neste texto), sem prejuízo de ações imediatas que possam ser tomadas pelo futuro governo e pelas entidades envolvidas neste Grupo de Trabalho.
Reafirmamos nossa confiança de que o Mercado de Capitais tem um grande potencial a ser desenvolvido e que possa contribuir para a retomada do desenvolvimento econômico e social.
São Paulo, 17 de outubro de 2.002
Participaram do Grupo de Trabalho os seguintes representantes:
- Pela Candidatura Lula Presidente: Antoninho Marmo Trevisan, Guido Mantega, João Ayres Rabello Filho, João Vaccari Neto, Ricardo Berzoini, Sérgio Rosa e Wagner Pinheiro.
- Pela Bovespa e demais entidades subscritoras do documento Plano Diretor do Mercado de Capitais: Antonio Cury, Carlos Antonio Rocca, Gilberto Mifano, Hélcio Fajardo Henriques, Humberto Casagrande Neto, Izalco Sardenberg, Sergio Luiz de Cerqueira Silva e Thomas Tosta de Sá."
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