09/01/2003 - 17h29

Câmara proíbe comércio de abrir aos domingos em São Paulo

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O comércio varejista da cidade de São Paulo está proibido de abrir aos domingos. A proibição faz parte a lei 13.473 aprovada na Câmara Municipal no dia 26 de dezembro de 2002 e publicada no ''Diário Oficial do Município'' na terça-feira.

Pela lei, as lojas, supermercados e shopping centers da cidade só poderão colocar seus funcionários para trabalhar depois de fecharem um acordo com o sindicado dos trabalhadores do setor.

Segundo o vice-presidente do Sindicado dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, a proibição entra em vigor a partir do próximo domingo, já que a lei já foi publicada no ''Diário Oficial''.

''A proibição já existe, mas acredito que a maioria dos lojistas ainda vá descumprir a lei alegando desconhecimento da proibição para funcionar aos domingos'', disse Patah.

Segundo ele, o sindicato já entrou em contado com a Federação do Comércio de São Paulo e com a Alshop (Associação Nacional dos Lojistas de Shopping Center) para começar a negociar acordos para permitir que o comércio abra suas portas aos domingos.

Pela lei, o lojista que abrir aos domingos sem a autorização do sindicato está sujeito desde multa até a cassação do alvará para funcionamento. ''Não queremos multas, não queremos punições. Queremos é gerar empregos'', disse Patah.

Segundo o sindicalista, até 1996 o comércio era proibido de abrir aos domingos, com exceção de datas especiais, como Dia das Mães.

A partir de 1997, o governo editou MPs (medidas provisórias) liberando a abertura do comércio aos domingos. Mais tarde, a permissão acabou se transformando em lei permanente.

''O problema é que o argumento do comércio para funcionar aos domingos era que a liberação iria gerar empregos. Só que em vez de criar empregos, o que houve foi uma escravização dos funcionários, pois as lojas não contrataram ninguém'', disse Patah.

Segundo ele, só na cidade de São Paulo, podem ser gerados 80 mil empregos com a proibição da abertura do comércio aos domingos.

''Se cada loja contratar pelo menos um funcionário para permitir que a jornada seja estendida até o domingo, podemos ter 80 mil novos empregos na cidade.''

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