09/01/2003 - 18h50

Comerciantes criticam proibição para trabalhar aos domingos

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

Se depender dos comerciantes, a lei nº 13.473 aprovada na Câmara Municipal de São Paulo no dia 26 de dezembro de 2002 e publicada no ''Diário Oficial do Município'' na terça-feira, não será cumprida. A lei proíbe o funcionamento do comércio aos domingos na cidade de São Paulo (SP).

Segundo o consultor jurídico da Fecomercio SP (Federação do Comércio Varejista do Estado de São Paulo), Luís Antonio Flora, existe uma lei federal autorizando o funcionamento do comércio neste dia.
''Ainda estamos analisando a constitucionalidade dessa lei, pois não sabemos se juridicamente uma lei municipal pode se sobrepor a uma lei federal'', disse Flora.

Na sua opinião, a lei aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo é desnecessária. ''Na prática, a lei não proíbe o funcionamento do comércio aos domingos. A lei permite o funcionamento desde que se faça acordos com o sindicato dos comerciários. Esses acordos já existem e a lei só dá mais força ao sindicato.''

Para o presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Alencar Burti, a lei representa um retrocesso para os comerciantes, trabalhadores do setor e para a economia em geral.

''Vivemos um período de dificuldades econômicas e uma lei dessas só prejudica as coisas. Além de reduzir o faturamento do comércio, que tem no domingo um dos melhores dias de receita, diminui o rendimento do trabalhador do setor, que depende das comissões para aumentar seu salário.''

Segundo Burti, uma lei dessas pode agravar o problema do desemprego. ''Em segmentos como o automotivo, construção civil, shopping centers e supermercados, o domingo é o melhor dia de venda da semana. Os pequenos varejistas podem quebrar se forem proibidos de funcionar neste dia, o que aumentará o desemprego.''

Para o presidente da ACSP, um dos problemas da economia é a estagnação da massa salarial, que será reduzida com essa proibição. ''O vendedor precisa da comissão do domingo para ter um salário melhor. Sem essa comissão, seu poder aquisitivo cai, ele terá menos renda para comprar e a economia ficará mais estagnada.''

Burti disse que o sindicato dos trabalhadores do comércio precisa acompanhar as mudanças ocorridas no varejo mundial. ''O funcionamento aos domingos é uma regra no mundo todo. Muitas pessoas só têm o domingo para fazer compras.''

Pela lei, o lojista que abrir aos domingos sem a autorização do sindicato está sujeito a punições que vão desde o pagamento de multas até a cassação do alvará para funcionamento.

Segundo o vice-presidente do Sindicado dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, o objetivo da lei não é punir o comércio. ''Não queremos multas, não queremos punições. Queremos é gerar empregos.'' Pelos seus cálculos, só na cidade de São Paulo, podem ser gerados 80 mil empregos com a proibição da abertura do comércio aos domingos. ''Se cada loja contratar pelo menos um funcionário para permitir que a jornada seja estendida até o domingo, podemos ter 80 mil novos empregos na cidade.''

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