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30/04/2003 - 14h17

Receita espera que 1 milhão deixe de entregar a declaração de IR

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

A previsão inicial da Receita era receber 19 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2003 (ano-base 2002) até as 20h de hoje. No entanto, a estimativa já foi revista para baixo.

Pelas novas expectativas da Receita, 18 milhões devem prestar contas ao Fisco este ano.

"Se o ritmo de entregar continuar estável, como agora, deveremos fechar o dia com 18 milhões de declarações entregues", disse o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

A nova estimativa representa uma diferença de 1 milhão de declarações que deverão deixar de ser entregues.

Estes contribuintes poderão ser punidos pela Receita caso não sejam considerados isentos da declaração de ajuste fiscal.

Além da multa mínima de R$ 165,74 _limitada a 20% do imposto devido_, o contribuinte também corre o risco de ter o CPF (Cadastro de Pessoa
Física) cancelado pela Receita.

O cancelamento ocorrerá somente em janeiro de 2004. Estarão sujeitos a esta penalidade os contribuintes deixarem de prestar contas para a Receita por dois anos consecutivos.

Problemas

O contribuinte que deixar para declarar na última hora _por telefone ou pela internet_ deverá encontrar problemas de congestionamento. Por enquanto, a Receita está recebendo uma média de 140 mil declarações por hora.

Até as 12h30, cerca de 15,5 milhões de declarações haviam sido enviadas para a Receita.

O volume de declarações entregues até agora está bem abaixo das expectativas da Receita, que espera 19 milhões de declarações até hoje, quando se encerra o prazo para envio das informações.

O prazo de entrega da declaração pela internet e telefone termina às 20h (horário de Brasília) de hoje.

Para os demais meios de entrega - disquete nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e formulário, nos Correios - , o contribuinte deve observar o horário de expediente dos bancos e Correios de sua cidade.


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