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24/11/2003
-
14h20
FABIANA FUTEMA
da Folha Online
A Receita Federal ameaça cancelar 20 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física). São os documentos dos contribuintes que estão classificados como "pendentes" na base de informações da Receita.
Para evitar o cancelamento, os contribuintes devem entregar a declaração anual de ajuste ou de isento deste ano para a Receita.
O prazo para entrega da declaração de isento --que deve ser feita por quem teve rendimento tributável de até R$ 12.696 em 2002-- acaba na sexta-feira.
Para quem deveria entregar a declaração de ajuste, o prazo venceu em abril. Mesmo assim, o contribuinte pode entregar a declaração com atraso. Nesse caso, estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima, de 20% do total do imposto.
Quem deixar de entregar a declaração este ano e tiver o CPF incluído na lista de 20 milhões de pendentes terá o documento cancelado em janeiro de 2004. Neste ano, mais de 10 milhões de CPFs foram cancelados no começo do ano.
Quem tem o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou ainda ser parte em transações nos cartórios.
Segundo o coordenador do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, o banco de dados da instituição possui 135 milhões de CPFs. Desse total, 35 milhões foram cancelados, 20 milhões estão pendentes e 80 milhões estão regulares.
Leia mais
Prazo para entrega da declaração acaba na sexta
Receita espera receber mais de 50 mi de declarações
Receita ameaça cancelar 20 mi de CPFs
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da Folha Online
A Receita Federal ameaça cancelar 20 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física). São os documentos dos contribuintes que estão classificados como "pendentes" na base de informações da Receita.
Para evitar o cancelamento, os contribuintes devem entregar a declaração anual de ajuste ou de isento deste ano para a Receita.
O prazo para entrega da declaração de isento --que deve ser feita por quem teve rendimento tributável de até R$ 12.696 em 2002-- acaba na sexta-feira.
Para quem deveria entregar a declaração de ajuste, o prazo venceu em abril. Mesmo assim, o contribuinte pode entregar a declaração com atraso. Nesse caso, estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima, de 20% do total do imposto.
Quem deixar de entregar a declaração este ano e tiver o CPF incluído na lista de 20 milhões de pendentes terá o documento cancelado em janeiro de 2004. Neste ano, mais de 10 milhões de CPFs foram cancelados no começo do ano.
Quem tem o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou ainda ser parte em transações nos cartórios.
Segundo o coordenador do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, o banco de dados da instituição possui 135 milhões de CPFs. Desse total, 35 milhões foram cancelados, 20 milhões estão pendentes e 80 milhões estão regulares.
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