28/06/2004 - 17h05

Telmex admite que pretende assumir controle da Net no futuro

ELAINE COTTA
da Folha Online

A Telmex pretende assumir o controle total da Net no futuro, apesar de hoje a legislação do setor não permitir que uma empresa estrangeira tenha maioria do controle de uma operadora de televisão por cabo.

Ontem, a Globopar (Globo Comunicações e Participações) assinou um acordo de venda de uma participação na Net Serviços de Comunicação, maior canal de TV a cabo do país, para a mexicana Telmex (Teléfonos de México).

"A nossa intenção é chegar a 51% da controle caso a legislação brasileira venha a permitir isso no futuro", disse o diretor de alianças estratégicas da Telmex, Arturo Elías Ayub, durante conferência para explicar a operação.

Atualmente, a legislação brasileira impede que o grupo mexicano Telmex assuma o controle da Net. Pela lei 8.977, de janeiro de 1995, sócios estrangeiros não podem ultrapassar o limite de 49% de participação no capital votante de empresas que operam serviços de TV paga no país.

No comunicado em que veiculou a negociação ao mercado, a Telmex já havia manifestado interesse em ficar com até 60% das ações em circulação no mercado da Net. A própria Net também considera a hipótese de ter seu controle transferido para os mexicanos.

No Congresso Nacional já circula um projeto de lei que acaba com o limite de participação do capital estrangeiro em empresas de TV por assinatura. O projeto tramita no Senado desde 2001 e está pronto para ser votado desde setembro do ano passado.

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"Seria prepotente de nossa parte achar que poderíamos produzir no México conteúdos melhores que os brasileiros. Vamos nos apoiar fortemente nos conteúdos da Globo", disse Ayub ao comentar se a parceria poderia resultar em algum tipo de modificação na grade de programação da Net.

O texto do projeto de lei que circula no Congresso prevê condicionamentos para o controle dessas empresas, como a exigência de que a responsabilidade pelo conteúdo dos canais, mesmo daqueles adquiridos no exterior, seja de brasileiros.

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