02/09/2004 - 05h47

PFL critica medida provisória para PPP

da Agência Folha, em Belo Horizonte

O senador Jorge Bornhausen, presidente nacional do PFL, disse ontem que considera "absurdo" o governo federal acenar com a possibilidade de editar uma medida provisória para as PPPs (Parcerias Público-Privadas).

Bornhausen afirmou que o problema é o texto do projeto do governo aprovado na Câmara, que, para ele, fere a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei de Licitações. Havendo mudanças, disse o pefelista, o PFL apóia as PPPs.

Para Bornhausen, como está o texto, "quem vai pagar a conta serão os funcionários das estatais".

Ele disse que o governo acabaria recorrendo aos fundos de pensão das estatais para realizar as obras, com prejuízos para os servidores das empresas públicas.

O senador criticou ainda o governo por jogar para a oposição a responsabilidade pelo atraso dos investimentos em infra-estrutura.

"O governo quer vender aquilo que não é verdadeiro: que a oposição está impedindo a aprovação das PPPs."

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