10/09/2004 - 06h11

Brasil estuda regra em favor da Argentina

ANDRÉ SOLIANI
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo brasileiro sinalizou que está disposto a mudar determinadas regras de financiamento do BNDES para favorecer fabricantes de autopeças da Argentina, segundo o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan.

Uma das reclamações do governo argentino são as dificuldades que a indústria local tem de competir com produtos brasileiros devido aos subsídios e linhas de financiamentos que o país oferece.

Ontem, o ministro da Economia da Argentina, Roberto Lavagna, desembarcou em Brasília com uma série de propostas de mudança nas regras do Mercosul, com o objetivo de estimular os investimentos e a produção no país.

"O governo argentino tem como política fundamental a reindustrialização e esperamos que o Mercosul seja o ambiente para isso", disse o ministro.

Segundo Lavagna, que se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma compreensão por parte do Brasil das dificuldades que a Argentina enfrenta.

As possíveis mudanças na regra de financiamento do BNDES para bens de capital do setor automotivo são a primeira resposta concreta do Brasil aos recentes pleitos argentinos. Lavagna afirmou que a mudança é importante, mas disse que não encerra a discussão.

Após reunir-se com Lavagna, Furlan disse que o Brasil estuda permitir ao BNDES financiar a compra de caminhões e máquinas agrícolas com um maior conteúdo de partes e peças da Argentina. As regras atuais do Finame (linha do BNDES) só permitem financiamentos para compra de bens de capital que contenham um mínimo de 60% de peças e componentes produzidos no Brasil. Parte desse conteúdo nacional poderia ser cumprido com peças feitas no Mercosul, de acordo com a proposta de Furlan.

O novo modelo de financiamento foi discutido um dia depois de o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, afirmar que o o livre comércio de carros no Mercosul não entraria em vigor em 2006, conforme previsto no atual acordo automotivo da região.

A declaração surpreendeu os negociadores brasileiros que discutem, desde agosto, possíveis alterações no atual acordo. O país ainda não se convenceu que adiar o livre comércio é uma saída para as dificuldades da Argentina.

Lavagna disse que o próprio acordo automotivo prevê uma análise dos seus resultados e eventuais ajustes de rumo. "Vamos usar o artigo que prevê reajustes." A promessa de mudanças no Finame não foi o único resultado concreto da reunião de ontem em Brasília. Lavagna afirmou que ficou bem encaminhada a disputa do governo argentino com a Petrobras. Após os encontros, ele chegou a ligar para Kirchner para avisar que havia chegado a bons entendimentos sobre o tema.

O governo argentino cobra da Petrobras a construção de um gasoduto, que faz parte de um contrato de concessão. A Argentina chegou a ameaçar cassar a concessão se o gasoduto não fosse construído. Segundo Lavagna, o Brasil está consciente de suas responsabilidades e a Argentina fará as mudanças necessárias na sua legislação para oferecer garantias para o financiamento que o BNDES dará à Petrobras para a construção do gasoduto.

Cobranças

Entre os pleitos apresentados ontem pela Argentina estão um mecanismo de ajuste automático que limitaria o comércio em caso de desequilíbrios macroeconômicos, regras de boa conduta para a atração de investimentos e a equalização dos instrumentos de subsídios e de política industrial para a atração de investimentos.

Antes de entregar aos brasileiros os projetos da Argentina para o Mercosul, Lavagna enfatizou que a situação em que seu país se encontra não é culpa do Brasil.

"A Argentina lança um processo de reindustrialização para cobrir as perdas dos anos 90 --perdas que tiveram a ver com decisões argentinas. Não há responsabilidade dos outros", afirmou.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, reconhece que a perda de competitividade da Argentina influencia a relação bilateral. O Brasil ficou de analisar as propostas do vizinho.

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