05/10/2004 - 18h39

Justiça aplica multa trabalhista de R$ 14 mi na Vasp

da Folha Online

A Vasp terá dez dias para se pronunciar sobre a multa de R$ 14 milhões determinada pela Justiça do Trabalho. A multa --referente a débitos trabalhistas-- foi pedida pelo Ministério Público do Trabalho.

Segundo a procuradora do Trabalho Viviann Rodriguez Mattos, a companhia aérea foi multada pelo descumprimento de determinações contidas numa ação civil pública de 2000.

Essa ação cobrava o pagamento de horas extras, depósito do FGTS, entre outros pontos.

"Essa decisão foi confirmada em várias instâncias. Como nenhuma dessas irregularidades foi solucionada até agora, a Vasp foi multada", disse a procuradora.

Segundo ela, a multa --referente ao período de 2000 até agosto de 2004-- continuará correndo até a regularização das pendências.

A promotora informou que pela decisão da Justiça, a Vasp terá dez dias para reconhecer o valor da dívida ou contestar. Se contestar, terá de apresentar um novo valor para a Justiça.

"Depois que a Justiça homologar o pagamento dos débitos trabalhistas, a empresa terá de pagar o que deve, sob pena de seus bens serem arrestados", afirmou Mattos.

Procurada pela reportagem, a Vasp informou que ainda não foi notificada pela Justiça.

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