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15/10/2004
-
10h27
ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília
O governo federal publicou hoje, no "Diário Oficial" da União, a medida provisória 223, que libera o plantio da soja transgênica da safra 2004/2005 e a comercialização do produto até 31 de janeiro 2006. A medida foi assinada ontem à noite pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a MP, o prazo de venda dessa soja pode ser prorrogado por até sessenta dias mediante aprovação do Executivo. No entanto, a comercialização das sementes dessa safra está proibida no ano que vem. Para garantir o direito de produzir soja transgênica, o agricultor terá de assinar um termo de compromisso.
A MP é uma derrota para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, contrária aos transgênicos e que defendia que sua liberação deveria ser feita pelo Congresso Nacional, e uma vitória para o ministro Roberto Rodrigues (Agricultura) --que tinha o apoio dos produtores de soja, em especial os do Sul do país.
A ministra esteve reunida com o presidente Lula até o início da noite de ontem, mas saiu sem dar declarações.
Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), a edição da MP apenas antecipa uma decisão já deliberada pelos parlamentares, só não concluída: "a Lei de Biossegurança está praticamente acabada apenas esperando a conclusão no Congresso Nacional. Não poderíamos deixar a safra 2004/2005 em suspenso".
A Lei de Biossegurança foi aprovada no Senado no início do mês, mas como foi feito alterações no texto que passou pela Câmara dos Deputados, ela precisará passar por nova votação na Câmara para depois ser aprovada pelo presidente Lula.
No final do mês passado, o governo chegou a anunciar que não editaria uma MP sobre os transgêncios porque isso causaria um desgaste político sem efeito prático, uma vez que os agricultores já utilizavam a semente transgênica mesmo sem respaldo legal.
Regras
No ano passado, o governo já tinha liberado, por meio de medida provisória, a comercialização da soja cultivada com sementes transgênicas.
O termo de compromisso já existia na MP anterior e neste ano os agricultores deverão seguir o mesmo ritual. O documento deverá ser entregue, até o dia 31 de dezembro, em postos do Ministério da Agricultura, agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
O agricultor que não entregar o termo fica impedido de obter financiamento nas instituições que fazem parte do Sistema Nacional de Crédito Rural. Ele também não poderá participar de programas de parcelamento de dívida relativas a tributos do governo federal, de acordo com a medida.
Ainda de acordo com a MP, os ministério da Agricultura e do Meio Ambiente irão acompanhar a produção e os estoques da soja transgênica.
Lei de Biossegurança
A Lei de Biossegurança aprovada pelo Senado inclui, além da liberação da soja transgênica, a pesquisa com células tronco. Esse item, no entanto, não foi contemplado pela MP.
O texto do Senado permite que cientistas possam usar em suas pesquisas células-tronco de embriões humanos. De acordo com o texto, esse embrião deve ter sido congelado até a data da publicação da lei e ter sido estocado há, no mínimo, três anos.
O projeto veda a clonagem humana e a produção de embriões para a retirada de células-tronco, com o objetivo terapêutico. Ou seja, após aprovada, só será permitido o uso de embriões descartados por clínicas de fertilização. A estimativa do Senado é que existam hoje no Brasil cerca de 20 mil embriões congelados.
Ainda pela lei aprovada no Senado, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) é a responsável pela regulamentação dos produtos modificados geneticamente. Caso os órgãos do governo não concordem com as decisões da CTNBio, terão 15 dias para apresentar recurso.
O projeto da Câmara, que foi alterado no Senado, a CTNBio apenas daria
parecer sobre essas questões.
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MP libera soja transgênica até 31 de janeiro de 2006
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da Folha Online, em Brasília
O governo federal publicou hoje, no "Diário Oficial" da União, a medida provisória 223, que libera o plantio da soja transgênica da safra 2004/2005 e a comercialização do produto até 31 de janeiro 2006. A medida foi assinada ontem à noite pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a MP, o prazo de venda dessa soja pode ser prorrogado por até sessenta dias mediante aprovação do Executivo. No entanto, a comercialização das sementes dessa safra está proibida no ano que vem. Para garantir o direito de produzir soja transgênica, o agricultor terá de assinar um termo de compromisso.
A MP é uma derrota para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, contrária aos transgênicos e que defendia que sua liberação deveria ser feita pelo Congresso Nacional, e uma vitória para o ministro Roberto Rodrigues (Agricultura) --que tinha o apoio dos produtores de soja, em especial os do Sul do país.
A ministra esteve reunida com o presidente Lula até o início da noite de ontem, mas saiu sem dar declarações.
Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), a edição da MP apenas antecipa uma decisão já deliberada pelos parlamentares, só não concluída: "a Lei de Biossegurança está praticamente acabada apenas esperando a conclusão no Congresso Nacional. Não poderíamos deixar a safra 2004/2005 em suspenso".
A Lei de Biossegurança foi aprovada no Senado no início do mês, mas como foi feito alterações no texto que passou pela Câmara dos Deputados, ela precisará passar por nova votação na Câmara para depois ser aprovada pelo presidente Lula.
No final do mês passado, o governo chegou a anunciar que não editaria uma MP sobre os transgêncios porque isso causaria um desgaste político sem efeito prático, uma vez que os agricultores já utilizavam a semente transgênica mesmo sem respaldo legal.
Regras
No ano passado, o governo já tinha liberado, por meio de medida provisória, a comercialização da soja cultivada com sementes transgênicas.
O termo de compromisso já existia na MP anterior e neste ano os agricultores deverão seguir o mesmo ritual. O documento deverá ser entregue, até o dia 31 de dezembro, em postos do Ministério da Agricultura, agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
O agricultor que não entregar o termo fica impedido de obter financiamento nas instituições que fazem parte do Sistema Nacional de Crédito Rural. Ele também não poderá participar de programas de parcelamento de dívida relativas a tributos do governo federal, de acordo com a medida.
Ainda de acordo com a MP, os ministério da Agricultura e do Meio Ambiente irão acompanhar a produção e os estoques da soja transgênica.
Lei de Biossegurança
A Lei de Biossegurança aprovada pelo Senado inclui, além da liberação da soja transgênica, a pesquisa com células tronco. Esse item, no entanto, não foi contemplado pela MP.
O texto do Senado permite que cientistas possam usar em suas pesquisas células-tronco de embriões humanos. De acordo com o texto, esse embrião deve ter sido congelado até a data da publicação da lei e ter sido estocado há, no mínimo, três anos.
O projeto veda a clonagem humana e a produção de embriões para a retirada de células-tronco, com o objetivo terapêutico. Ou seja, após aprovada, só será permitido o uso de embriões descartados por clínicas de fertilização. A estimativa do Senado é que existam hoje no Brasil cerca de 20 mil embriões congelados.
Ainda pela lei aprovada no Senado, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) é a responsável pela regulamentação dos produtos modificados geneticamente. Caso os órgãos do governo não concordem com as decisões da CTNBio, terão 15 dias para apresentar recurso.
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