09/12/2004 - 13h52

Comissão do Senado aprova projeto das PPPs

ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online

Com duas semanas de atraso a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto que cria as Parcerias Público-Privadas. A matéria segue agora para o plenário do Senado.

Apesar da demora na tramitação do projeto, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), está confiante que as PPPs sejam votadas na Casa ainda neste ano. O relator das PPPs na Comissão de Constituição e Justiça foi o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA).

A PPP é apontada pelo governo federal como uma alternativa à falta de recursos públicos para investimentos em obras de infra-estrutura, como a construção de rodovias, portos e ferrovias. O projeto trata das regras para viabilizar investimentos conjuntos do setor produtivo e dos governos.

Entre os pontos mais polêmicos, está a garantia de prioridade no Orçamento aos pagamentos de obras e serviços tocados mediante parcerias --a chamada cláusula de precedência. A medida é defendida pelos fundos de pensão e pelas empreiteiras, potenciais parceiros nas PPPs.

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