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10/03/2005
-
16h43
FABIANA FUTEMA
ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em SP e Brasília
O juiz Lúcio Pereira de Souza, da 14ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo, concedeu hoje liminar em que determina a intervenção por 12 meses na Vasp. O juiz nomeou como interventora a União Federal, através do DAC (Departamento de Aviação Civil), que deverá indicar o nome do interventor em cinco dias.
A decisão atendeu à ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Sindicato Nacional dos Aeroviários e Sindicato Nacional dos Aeronautas.
O objetivo da ação é garantir o pagamento do passivo trabalhista da empresa, que não paga os salários de cerca de 3.000 funcionários desde dezembro. Estima-se em R$ 75 milhões o valor do passivo trabalhista da Vasp.
No início da tarde, a procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Sandra Lia Simón, telefonou para o ministro da Defesa, José Alencar, para avisá-lo sobre a decisão da Justiça, já envolve o DAC --órgão subordinado ao Comando da Aeronáutico, que por sua vez responde à Defesa. Segundo ela, Alencar disse que iria verificar a questão.
O interventor irá verificar todos os atos da empresa. Se o dinheiro que entrar não for direcionado para a administração da Vasp, será utilizado para o pagamento de salários atrasados e outras dívidas trabalhistas.
"O objetivo da intervenção da empresa é que todo o dinheiro que entre seja direcionado para o pagamento dos trabalhadores", disse ela.
Bloqueio dos bens
A liminar também determinou a "indisponibilidade e bloqueio de todos os bens móveis e imóveis, veículos e ativos em nome dos réus". Entre os réus estão o presidente da Vasp, Wagner Canhedo, e seus parentes: Rodolpho canhedo azevedo, Wagner Canhedo de Azevedo Filho, Cesar Canhedo de Azevedo e Izaura Canhedo de Azevedo.
O despacho autorizou ainda a busca e apreensão de todos objetos, documentos, papéis de qualquer natureza, livros comerciais, computadores e arquivos magnéticos relacionados aos fatos narrados na petição inicial, encontrados nos estabelecimentos da Vasp em todo o país, inclusive com arrombamento de portas, móveis e cofres, no caso de resistência de quem quer que seja".
Segundo o juiz, "o interventor judicial terá plenos poderes de gestão, devendo a medida ser anotada no livro diário ou equivalente, devendo o fato ser comunicado à Junta Comercial para fins de arquivamento, e, ainda, considerando ser a Vasp sociedade anônima, com negociação de suas ações em Bolsa de Valores, comunique-se a intervenção também à Bolsa de Valores de São Paulo".
Problemas trabalhistas
Além dos atrasos salariais, a companhia mantém 400 funcionários em licença não-remunerada desde outubro de 2004.
Os sindicatos também reclamam de outras irregularidades trabalhistas, como o não-recolhimento de FGTS e apropriação indébita de parcelas de pensão alimentícia.
Procurada pela reportagem, a empresa informou que não comenta decisões judiciais. Mas adiantou que deverá recorrer da decisão assim que for oficialmente notificada.
No final de janeiro, o Sindicato dos Aeroviários de São Paulo protocolou na Justiça um pedido de arresto de bens Vasp.
Na ocasião, o presidente do sindicato, Uébio José da Silva, disse que o arresto de bens era uma medida preventiva contra a companhia.
"Precisamos nos garantir para evitar episódios como o da Transbrasil, que parou de voar [em 2001] e deixou milhares de trabalhadores na mão", disse.
Com problemas de regularidade de vôo, a Vasp teve as últimas oito linhas regulares suspensas pelo DAC (Departamento de Aviação Civil) em janeiro. Desde então, a companhia só tem autorização para voar como empresa de charter ou fretamento.
Fundo de pensão
Os débitos trabalhistas da Vasp não se limitam à folha de pagamento dos funcionários. Em fevereiro, o Ministério da Previdência decretou a liquidação extrajudicial do Aeros, o fundo de pensão dos funcionários da Vasp.
A Previdência alegou desequilíbrios decorrentes de compromissos não honrados pela patrocinadora para determinar a liquidação do fundo.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato Nacional dos Aeroviários --ambos filiados à CUT-- criticaram a liquidação, pois o fundo de pensão estava sob intervenção do governo federal.
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ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em SP e Brasília
O juiz Lúcio Pereira de Souza, da 14ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo, concedeu hoje liminar em que determina a intervenção por 12 meses na Vasp. O juiz nomeou como interventora a União Federal, através do DAC (Departamento de Aviação Civil), que deverá indicar o nome do interventor em cinco dias.
A decisão atendeu à ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Sindicato Nacional dos Aeroviários e Sindicato Nacional dos Aeronautas.
O objetivo da ação é garantir o pagamento do passivo trabalhista da empresa, que não paga os salários de cerca de 3.000 funcionários desde dezembro. Estima-se em R$ 75 milhões o valor do passivo trabalhista da Vasp.
No início da tarde, a procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Sandra Lia Simón, telefonou para o ministro da Defesa, José Alencar, para avisá-lo sobre a decisão da Justiça, já envolve o DAC --órgão subordinado ao Comando da Aeronáutico, que por sua vez responde à Defesa. Segundo ela, Alencar disse que iria verificar a questão.
O interventor irá verificar todos os atos da empresa. Se o dinheiro que entrar não for direcionado para a administração da Vasp, será utilizado para o pagamento de salários atrasados e outras dívidas trabalhistas.
"O objetivo da intervenção da empresa é que todo o dinheiro que entre seja direcionado para o pagamento dos trabalhadores", disse ela.
Bloqueio dos bens
A liminar também determinou a "indisponibilidade e bloqueio de todos os bens móveis e imóveis, veículos e ativos em nome dos réus". Entre os réus estão o presidente da Vasp, Wagner Canhedo, e seus parentes: Rodolpho canhedo azevedo, Wagner Canhedo de Azevedo Filho, Cesar Canhedo de Azevedo e Izaura Canhedo de Azevedo.
O despacho autorizou ainda a busca e apreensão de todos objetos, documentos, papéis de qualquer natureza, livros comerciais, computadores e arquivos magnéticos relacionados aos fatos narrados na petição inicial, encontrados nos estabelecimentos da Vasp em todo o país, inclusive com arrombamento de portas, móveis e cofres, no caso de resistência de quem quer que seja".
Segundo o juiz, "o interventor judicial terá plenos poderes de gestão, devendo a medida ser anotada no livro diário ou equivalente, devendo o fato ser comunicado à Junta Comercial para fins de arquivamento, e, ainda, considerando ser a Vasp sociedade anônima, com negociação de suas ações em Bolsa de Valores, comunique-se a intervenção também à Bolsa de Valores de São Paulo".
Problemas trabalhistas
Além dos atrasos salariais, a companhia mantém 400 funcionários em licença não-remunerada desde outubro de 2004.
Os sindicatos também reclamam de outras irregularidades trabalhistas, como o não-recolhimento de FGTS e apropriação indébita de parcelas de pensão alimentícia.
Procurada pela reportagem, a empresa informou que não comenta decisões judiciais. Mas adiantou que deverá recorrer da decisão assim que for oficialmente notificada.
No final de janeiro, o Sindicato dos Aeroviários de São Paulo protocolou na Justiça um pedido de arresto de bens Vasp.
Na ocasião, o presidente do sindicato, Uébio José da Silva, disse que o arresto de bens era uma medida preventiva contra a companhia.
"Precisamos nos garantir para evitar episódios como o da Transbrasil, que parou de voar [em 2001] e deixou milhares de trabalhadores na mão", disse.
Com problemas de regularidade de vôo, a Vasp teve as últimas oito linhas regulares suspensas pelo DAC (Departamento de Aviação Civil) em janeiro. Desde então, a companhia só tem autorização para voar como empresa de charter ou fretamento.
Fundo de pensão
Os débitos trabalhistas da Vasp não se limitam à folha de pagamento dos funcionários. Em fevereiro, o Ministério da Previdência decretou a liquidação extrajudicial do Aeros, o fundo de pensão dos funcionários da Vasp.
A Previdência alegou desequilíbrios decorrentes de compromissos não honrados pela patrocinadora para determinar a liquidação do fundo.
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