28/03/2005 - 14h02

Entenda como foram os acordos do Brasil com o FMI

da Folha Online

O que é o FMI (Fundo Monetário Internacional)?

O fundo é uma instituição multilateral fundada em 1945 e da qual fazem parte 184 países. O principal objetivo do FMI é, teoricamente, monitorar o sistema monetário internacional, evitando que desequilíbrios em alguns países criem crises globais. Na prática, o Fundo atua resolvendo crises externas de países que, na maioria das vezes, têm problemas para equilibrar seu balanço de pagamentos.

Quem autoriza o FMI a conceder empréstimos?

Todos os países-membros têm quotas do Fundo proporcionais aos recursos com os quais eles contribuem. O poder de decisão de cada membro é proporcional às suas cotas. Isso, na prática, faz com que os EUA, detentores da maior fatia individual de cotas, dêem a palavra final em relação às políticas do FMI. Assim, a linha adotada pelo Fundo para resolver crises sempre depende das políticas vistas pelos EUA como as mais adequadas.

Quando um país pode recorrer ao Fundo?

Todo país-membro pode pedir ajuda do Fundo quando corre o risco de ter problemas para honrar seus compromissos externos. Isso pode ocorrer porque o país tem desequilíbrios econômicos (por exemplo, ele pode importar muito mais do que exporta e não ter os dólares para quitar as dívidas com os importadores); por conta de turbulências na economia internacional (uma crise no Brasil, pode, em alguns casos, contaminar as outras economias emergentes); ou por causa de instabilidades internas.

O que acontece quando um país assina um acordo com o FMI?

Quando o Fundo libera recursos para um governo, ele impõe condições. O dinheiro só é liberado se o país cumpre as metas estipuladas. No caso brasileiro, o último acordo estabelece que o superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os custos com juros) deve ser de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto). A cada três meses os técnicos do Fundo revisam o acordo, monitorando o desempenho do país e o cumprimento das metas.

Por que o Fundo impõe condições?

As metas adotadas pelo FMI são políticas que, na visão dos economistas do Fundo, garantirão que o país não voltará a enfrentar crises no futuro. Ou seja, o FMI acredita que, se o país adotar essas políticas, poderá resolver seus desequilíbrios no médio e longo prazos.

Por que o Brasil teve que recorrer ao FMI?

O Brasil enfrentou nos últimos anos diversas crises de confiança que acabaram secando as fontes de financiamento externo para o país. As empresas e governo brasileiros precisam captar dólares no mercado externo para quitar seus compromissos. Caso exista a desconfiança de que pode haver calote, os investidores se retraem. Foi isso o que ocorreu com o Brasil: uma crescente desconfiança levou investidores a comprar dólares, a cotação da moeda subia e a instabilidade alimentava os receios no exterior de que a situação fosse insustentável. Para acabar com o pânico, o governo recorreu ao Fundo, tentando mostrar que terá os recursos necessários para quitar suas dívidas e conter a alta do dólar.

O que acontece após o Brasil dispensar um novo acordo?

O Brasil tem de pagar neste ano US$ 51,1 bilhões em juros e amortizações da dívida de curto, médio e longo prazos. Aí estão incluídas as dívidas do setor público e do setor privado. Somados os recursos emprestados do FMI nos últimos anos, o Banco Central tem hoje cerca de US$ 62 bilhões em suas reservas internacionais. Como a quantidade de dólares que entra no país tem sido maior do que a que sai, o Brasil tem gerado superávits nas contas externas que devem ampliar essa capacidade de pagamento. Economistas estimam que, até o final do ano, o país terá cerca de US$ 81 bilhões para arcar com compromissos de dívida externa, o que, para analistas de mercado, será suficiente para os pagamentos caso não ocorram novas turbulências no mercado internacional que venham a afugentar investidores do Brasil.

E o que muda nas relações do Brasil com o Fundo?

Como não fará mais empréstimos, o Brasil não precisará mais convencer o FMI, a cada três meses, que a economia está no caminho certo. Isso não significa, entretanto, que o país deixará de ter uma relação estreita com o organismo. O Brasil tem de pagar ao FMI US$ 8,2 bilhões neste ano, US$ 9,26 bilhões em 2006 e mais US$ 9,16 bilhões em 2007. Por isso, é de se esperar que o Fundo não deixe de acompanhar os rumos tomados pela economia brasileira.

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