30/03/2005 - 20h01

Governo obstrui e adia votação da MP 232

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O governo conseguiu adiar novamente a votação da medida provisória 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda da pessoa física, aumenta a carga tributária para prestadores de serviços e obriga agricultores a recolherem imposto na fonte.

Ontem, o próprio governo desistiu de aprovar a MP no Congresso, que contava com forte resistência de entidades empresariais e de associações de classe. Como pelo regimento o Executivo não pode retirar a medida, a saída foi derrotar a própria proposta. Acontece que o PFL e demais partidos da oposição resolveram votar a MP com o objetivo de manter a parte que prevê a correção da tabela do imposto de renda. Com receio de amargar também esta derrota, o governo obstruir a votação nesta quarta.

Sem a correção da tabela, o contribuinte passará a recolher até R$ 42,28 a mais de Imposto de Renda por mês, segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Esse valor vale para quem ganha a partir de R$ 2.500 por mês. Com a rejeição da MP, o limite de isenção do IR cairia dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.058 já a partir de abril.

Os governistas entraram em obstrução após perceberem que não havia garantias de que os deputados da base votariam conforme a orientação do governo.

Com o adiamento, o texto volta à pauta desta quinta-feira, mas será analisado depois de outra medida provisória, a 231 -- a MP cria três mil cargos na carreira da Seguridade Social.

A estratégia de obstrução será repetida, conforme adiantou o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Enquanto isso, os líderes já agendaram uma nova reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, às 11h, no Ministério da Fazenda. Os deputados querem adiantar a preparação do projeto de lei que substituirá a medida provisória.

Estratégia futura

Segundo a Folha Online apurou, o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) acertou com os líderes partidários que seria negociado um projeto de lei substitutivo que tramitaria em regime de urgência.

Nesse novo texto, o governo deverá tentar incluir ao menos parte das mudanças previstas na MP 232 relativas às empresas prestadoras de serviço. O texto original previa o aumento de 32% para 40% da base cálculo do IR e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas que optarem pelo pagamento com base no lucro presumido.

Depois de obtido um acordo, o governo aceitaria incluir no texto a correção da tabela do IR.


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