20/07/2005 - 19h46

Empresários querem apoio de Severino para mudar a "MP do Bem"

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Empresários buscam o apoio do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), para mudar a "MP do Bem", que tem como objetivo estimular o investimento produtivo.

No início do ano, a ajuda do parlamentar foi fundamental para a derrota do governo com a medida provisória 232, que corrigia a tabela do Imposto de Renda, mas aumentava a carga tributária para os setores de serviços e para os produtores rurais.

No próximo dia 29, em São Paulo, parte das associações que faziam parte da Frente Brasileira contra a 232 irão organizar um evento e esperam a participação de Severino e a declaração pública de seu apoio.

Para não trancar a pauta da Câmara, a "MP do Bem" (MP 252) precisa ser votada até o dia 11 de agosto.

O relator da MP, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), irá entregar até sexta-feira uma minuta com o que deve ser alterado da proposta do governo.

Segundo as estimativas do governo federal, os benefícios e isenções somam R$ 1,5 bilhão neste ano. No ano que vem, a renúncia é de R$ 3,319 bilhões. A expectativa do Ministério da Fazenda é que essa perda de arrecadação será compensada no futuro, com a maior atividade econômica que os benefícios irão gerar.

Entre vários benefícios, a MP contempla os investimentos voltados à exportação e inovação tecnológica, a desaceleração acelerada dos tributos que de bens de capital e a mudança dos prazos para o recolhimento de impostos. Também há medidas que beneficiam o setor de construção civil, as micro e pequenas empresas e a desoneração de PIS/Cofins na comercialização de PCs até R$ 2,5 mil.

Sobre a mudança dos prazos de recolhimento, a MP irá ampliar o prazo que as empresas têm para fazer o recolhimento do Imposto de Renda --que deixa de ser semanal e passa a ser mensal--, do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) - e da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) --que passa a ser decendial.

Frente

Amanhã, em São Paulo, cerca de 70 entidades irão se reunir para pedir alterações na "MP do Bem".

De acordo com Antonio Marangon, presidente da Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo), disse que são três os pontos principais reivindicados pelas entidades.

O primeiro é fazer com que a formação do conselho de contribuintes seja permanente. Para ele, é prejudicial contribuinte não saber quem vai analisar a sua reclamação.

A ampliação do prazo de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que ocorre no dia 7 do mês seguinte ao fechamento da folha de pagamento, e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que deve ser pago no segundo dia após o fechamento da folha, também está na pauta de reivindicações.

Os empresários querem que o prazo agora seja de 30 dias.

Outro pedido é que seja ampliado o prazo que as micro e pequenas empresas têm para regularizar seus débitos. Pela MP, elas têm até 30 dias após a comunicação. Se o pagamento não for feito dentro desse período, a empresa em débito estará excluída do Simples no ano seguinte.

De acordo com Marangon, as entidades não irão pedir benefícios específicos para setores da economia, como energia e transportes.

"Essa frente é ampla. A gente não tem foco em nenhum setor específico. acaba perdendo o seu efeito", disse ele.

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