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26/09/2002
-
12h10
da Folha de S.Paulo
A Independência do Brasil é um momento emblemático da nossa história. De um lado, inaugurou uma fase de mudanças, especialmente no plano político. De outro, manteve o país solidamente atado ao passado colonial.
Com a independência, iniciou-se a obra complexa de montagem do Estado nacional brasileiro. Não havia consenso em torno desse assunto. Grupos sociais e econômicos defendiam projetos diversos: monarquia centralizada, monarquia descentralizada, república e até propostas de reatamento com Portugal.
Durante o Primeiro Reinado (1822-1831), a proposta que saiu vitoriosa foi formalizada pela Constituição de 1824. O Estado assumiu o perfil de uma monarquia centralizada, baseada na divisão dos Poderes com autoridade concentrada no Poder Moderador e os direitos políticos condicionados ao nível de renda.
Esse modelo foi mantido até 1831, quando o desgaste da autoridade e do prestígio de d. Pedro 1º chegou ao ápice, o que ocorreu em razão de seu envolvimento nas lutas de sucessão ao trono português, fato interpretado no Brasil como manobra para reatar os dois reinos. Com a abdicação, iniciou-se a fase mais agitada da vida política nacional: a Regência -período em que a aristocracia nativa assumiu definitivamente o controle do Estado.
Como esse grupo não era homogêneo, as divergências reapareceram. A principal dizia respeito ao grau de autonomia político-administrativa das Províncias. Essa foi uma das causas de algumas rebeliões ocorridas no período, tais como a Revolta dos Cabanos (PA), a Guerra dos Farrapos (RS), a Sabinada (BA) e a Balaiada (MA). Na primeira fase da Regência, os grupos autonomistas (chamados liberais) levaram vantagem, mas, na fase final, a proposta centralizadora (defendida pelos conservadores) saiu vitoriosa.
Em 1840, a Lei de Interpretação do Ato Adicional de 1834 e a antecipação da maioridade de d. Pedro de Alcântara resgataram a feição centralizadora do Estado monárquico. Mas, se nesses aspectos da organização do Estado houve polêmica, em outros, houve convergência. Não havia dúvida de que a sua missão consistia em defender a grande propriedade agroexportadora baseada no trabalho escravo, mantendo-a como centro dinâmico da economia e reafirmando a dependência do mercado externo e do tráfico.
A preservação dessa matriz econômica, tipicamente colonial, implicou a manutenção da rígida hierarquia social e das relações de poder que vigoravam no território do novo país.
Roberson de Oliveira é autor de "História do Brasil: Análise e Reflexão" e "As Rebeliões Regenciais" (Editora FTD) e professor no Colégio Rio Branco e na Universidade Grande ABC.
E-mail: roberson.co@uol.com.br
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História: O Estado nacional e a sua missão
ROBERSON DE OLIVEIRAda Folha de S.Paulo
A Independência do Brasil é um momento emblemático da nossa história. De um lado, inaugurou uma fase de mudanças, especialmente no plano político. De outro, manteve o país solidamente atado ao passado colonial.
Com a independência, iniciou-se a obra complexa de montagem do Estado nacional brasileiro. Não havia consenso em torno desse assunto. Grupos sociais e econômicos defendiam projetos diversos: monarquia centralizada, monarquia descentralizada, república e até propostas de reatamento com Portugal.
Durante o Primeiro Reinado (1822-1831), a proposta que saiu vitoriosa foi formalizada pela Constituição de 1824. O Estado assumiu o perfil de uma monarquia centralizada, baseada na divisão dos Poderes com autoridade concentrada no Poder Moderador e os direitos políticos condicionados ao nível de renda.
Esse modelo foi mantido até 1831, quando o desgaste da autoridade e do prestígio de d. Pedro 1º chegou ao ápice, o que ocorreu em razão de seu envolvimento nas lutas de sucessão ao trono português, fato interpretado no Brasil como manobra para reatar os dois reinos. Com a abdicação, iniciou-se a fase mais agitada da vida política nacional: a Regência -período em que a aristocracia nativa assumiu definitivamente o controle do Estado.
Como esse grupo não era homogêneo, as divergências reapareceram. A principal dizia respeito ao grau de autonomia político-administrativa das Províncias. Essa foi uma das causas de algumas rebeliões ocorridas no período, tais como a Revolta dos Cabanos (PA), a Guerra dos Farrapos (RS), a Sabinada (BA) e a Balaiada (MA). Na primeira fase da Regência, os grupos autonomistas (chamados liberais) levaram vantagem, mas, na fase final, a proposta centralizadora (defendida pelos conservadores) saiu vitoriosa.
Em 1840, a Lei de Interpretação do Ato Adicional de 1834 e a antecipação da maioridade de d. Pedro de Alcântara resgataram a feição centralizadora do Estado monárquico. Mas, se nesses aspectos da organização do Estado houve polêmica, em outros, houve convergência. Não havia dúvida de que a sua missão consistia em defender a grande propriedade agroexportadora baseada no trabalho escravo, mantendo-a como centro dinâmico da economia e reafirmando a dependência do mercado externo e do tráfico.
A preservação dessa matriz econômica, tipicamente colonial, implicou a manutenção da rígida hierarquia social e das relações de poder que vigoravam no território do novo país.
Roberson de Oliveira é autor de "História do Brasil: Análise e Reflexão" e "As Rebeliões Regenciais" (Editora FTD) e professor no Colégio Rio Branco e na Universidade Grande ABC.
E-mail: roberson.co@uol.com.br
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