14/11/2000 - 16h08

Procon e UNE assinam acordo para fiscalizar universidades

Dono de escola quer cerco a inadimplentes

da Folha Online

A UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UEE (União Estadual dos Estudantes) assinaram na tarde de hoje um protocolo de intenções com a Fundação Procon-SP para o encaminhamento de denúncias dos estudantes universitários para a instituição. Pelo acordo, as denúncias levantadas pela UNE em uma determinada instituição serão repassadas para o Procon, para que o órgão tome medidas cabiveis.

O acordo vale para todas as cidades do Estado de São Paulo menos Campinas e Santos, que possuem órgãos municipais de fiscalização.

Segundo a assistente de direção do Procon, Sônia Amaro, o objetivo da parceria será tentar chegar a um acordo com as insituições antes de tomar qualquer sanção. Se o acordo não for possível, no entanto, Sônia afirma que o Procon poderá multar as universidades.

"A aplicação de multas a quem desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor pode ser feita pelo Procon. Essa atitude, no entanto, só será tomada após a tentativa de um acordo", afirma a técnica do Procon.

"O Procon já possui um serviço que atende individualmente as dúvidas e queixas dos estudantes. Com as entidades estudantis, poderemos começar a receber as dúvidas e reclamações dos alunos por instituição, o que tornará o trabalho mais eficiente e efetivo", disse Maria Inês Fornazaro, diretora executiva do Procon.

Até setembro, o órgão estadual recebeu 4.360 consultas e 271 reclamações sobre faculdades. Destas, 119 são sobre o não fornecimento de documentos para alunos inadimplentes, 42 são dúvidas sobre cobrança, 28 são relativas a problemas no contrato e 21 por cobrança indevida.

O presidente da UEE, Daniel Vaz Freire, destacou a importância da época em que o acordo foi assinado. "Estamos no começo do período de entregas de trabalhos e provas finais, quando a pressão sobre o aluno inadimplente é maior", afirmou.

Vaz conta que a entidade recebeu uma denúncia de um aluno que tinha um carimbo em suas provas por ser inadimplente. "Esse tipo de penalidade pedagógica por inadimplência é inadmissível."

Wadson Nathaniel Ribeiro, presidente da UNE, destacou a importância do acordo para a classe estudantil. "Em São Paulo, 85% dos universitários estudam em instituições particulares. A média nacional é de 70%", disse.

A direção do Procon deverá enviar cópias do acordo para os Procons do todos os Estados brasileiros, para que possa ser usado como apoio para que os órgãos de defesa do consumidor de todo país assinem contratos semelhantes com as entidades estudantis.

Para facilitar as denúncias, a UNE colocou à disposição dos estudantes um telefone em São Paulo (0/xx/11/5084-6726 ou 0/xx/11/ 5084-6008). As queixas serão repassadas imediatamente ao Procon.