01/07/2004 - 20h49

Prouni pode ter meia bolsa e vestibular a beneficiados

FÁBIO TAKAHASHI
da Folha Online

A proposta do Prouni (Universidade para Todos) que será votada pela Câmara dos Deputados deverá conter ao menos cinco reivindicações dos representantes de universidades e estudantes: inclusão da meia bolsa; maior seleção dos beneficiados; participação de bolsistas do ensino médio privado; e diminuição do percentual de bolsas concedidas e regra de transição para as filantrópicas que aceitarem se transformar em instituições com fins lucrativos.

Essas são as intenções do deputado Irineu Colombo (PT-PR), relator da comissão especial que analisa o projeto do Ministério da Educação. Ele participou de um debate público nesta quinta-feira (1º), em São Paulo. A idéia é incluir no ensino superior privado alunos com renda familiar de até um salário mínimo, preferencialmente da rede pública, e professores da rede pública da educação básica. O relator afirma que ao menos 100 mil estudantes seriam beneficiados, mas a inclusão de bolsa parcial pode aumentar para 150 mil.

De acordo com Colombo, o projeto --que recebeu 292 emendas-- deverá ser votado pelo plenário em agosto e, se aprovado em todas as etapas, colocado em prática no começo do próximo ano. Há uma pequena chance de o texto ser votado na comissão na próxima semana.

Um dos pontos criticados por representantes das instituições e dos estudantes é a renda per capita exigida, de um salário mínimo, o que impossibilitaria o estudante de se manter na universidade. "Não deverá haver mudança nesse ponto", disse Colombo. "Com essa exigência, será necessário um investimento pesado em auxílio aos estudantes", afirmou o presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Gustavo Petta.

Segundo o deputado, a única alteração poderá ser um dispositivo que inclua estudante com renda per capita de até três salários mínimos, desde que a renda familiar não ultrapasse o valor da mensalidade (por exemplo: se o estudante escolher um curso que custe R$ 600, sua família não poderá ter renda superior a esse valor).

Mais atendidos

"Por que, em vez de 100 mil bolsas integrais, não damos 150 [mil]: 50 integrais e 100 meias?", sugeriu o vice-presidente do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo), Hermes Figueiredo.

Após o debate, o relator da comissão disse que "se os deputados aceitarem meia bolsa e uma regra de transição para que daqui um tempo todo mundo tenha integral, há boa chance de inclusão [no projeto]".

Sobre as instituições filantrópicas, o deputado aceita mudanças. As universidades que decidirem virar com fins lucrativos, poderão pagar os impostos de forma escalonada, durante um período de adaptação. "Elas poderão dispor de patrimônio, mas estarão à disposição de uma fiscalização mais transparente e pagar imposto de renda pessoa jurídica, mais imposto de pessoa física e toda a cota patronal do INSS."

Atualmente, essas instituições têm imunidade desses impostos. Em troca, precisam oferecer "gratuidade" do equivalente a 20% da renda bruta. O Prouni também pode agir neste ponto. Segundo o projeto enviado à Câmara, para manter a isenção desses impostos, as universidades deveriam destinar 20% das vagas a bolsas integrais. O relator admite mudar essa exigência. "Talvez possamos exigir 15% de bolsas e 5% [da renda bruta] de gratuidade."

A regulação das filantrópicas é um dos pontos mais polêmicos do Universidade para Todos. O governo federal quer fiscalizar melhor a "gratuidade" oferecida e, por isso, quer exigir uma porcentagem fixa de bolsas. Segundo o governo, atualmente é muito difícil realizar o controle. "Claro que há modo de se fiscalizar. Como se consegue fiscalizar as contas de um Estado e não se consegue fiscalizar uma universidade com 100 alunos?", disse Figueiredo, do Semesp.

Seleção

Outro ponto que o relator aceita mudar no projeto original é a forma de seleção dos beneficiados. A princípio, seria usado apenas a nota e a renda declarada no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O deputado Colombo quer permitir a aplicação de um vestibular nos pré-selecionados e as universidades teriam de implementar uma comissão para checar a renda do estudante.

Com isso, as universidades seriam cobradas pela veracidade dos dados. "Não quero mais problema", brincou o vice-presidente do Semesp.

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