01/07/2004 - 21h52

Relator se prepara para disputa judicial contra filantrópicas

FÁBIO TAKAHASHI
da Folha Online

O deputado Irineu Colombo (PT-PR), relator da comissão especial que analisa o Prouni (Universidade para Todos), afirmou nesta quinta-feira (1º) que espera uma disputa na Justiça contra as universidades filantrópicas.

Segundo o projeto, as instituições que não aceitarem destinar uma porcentagem fixa de bolsas a alunos de baixa renda perderão a imunidade de impostos. Atualmente, essas instituições devem destinar 20% da renda bruta em "gratuidade" --que pode ser aplicado em um hospital universitário, por exemplo.

O texto original do projeto cita 20% do total de vagas em bolsas integrais, mas o relator já admite estabelecer 15% e destinar 5% da renda à "gratuidade".

O presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários, Eduardo Storópoli, afirmou que a exigência é inconstitucional. Segundo ele, a imunidade está prevista na Constituição. "Como pode uma lei passar por cima disso?", declarou.

O deputado afirmou que consultou juristas que afirmaram ser possível a exigência. "Há interpretações para os dois lados. Vamos lutar para que seja o projeto colocado em prática."

Falta de tempo

Os representantes das universidades presentes ao debate público realizado nesta quinta-feira (1º), em São Paulo, afirmaram ser favoráveis ao projeto, feito pelo Ministério da Educação, mas reclamaram que não foram ouvidos durante a criação. "Acho isso lamentável", afirmou Storópoli.

Já o presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Gustavo Petta, disse que o Universidade para Todos deveria ter sido incluído na proposta de reforma universitária, que deverá ser encaminhado ao Congresso pelo Ministério da Educação só no final do ano.

Segundo Petta, a separação dos projetos "evita um debate mais intenso". O representante dos estudantes afirma que o Prouni é paliativo. "Para nós, o aumento de vagas precisa ser feito no ensino superior público, preferencialmente no noturno, para atender ao aluno que trabalha."

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