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15/08/2005
-
09h03
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O MEC (Ministério da Educação) iniciou neste mês um estudo em todas as normas, decretos e portarias em vigor que tratam do ensino superior.
O ministério pretende antecipar a ampliação das exigências para enquadrar uma instituição em universidade previstas no anteprojeto de reforma universitária.
A idéia é baixar um "decreto-ponte", que eliminaria divergências nas normas em vigor e regulamentaria artigos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
A proposta da reforma universitária foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aguarda parecer da Casa Civil para ser encaminhada à votação no Congresso Nacional.
O texto do projeto aumenta a necessidade de titulação acadêmica nas universidades. Pela LDB, o percentual mínimo era de um terço do corpo docente com título de doutorado ou mestrado. A proposta do ministério é aumentar esse limite para ao menos metade do corpo docente e ainda exigir que, entre esses professores com titulação, ao menos metade seja formado por doutores.
O projeto propõe que a exigência mínima quanto à titulação do corpo docente e ao percentual de professores trabalhando em regime integral nas instituições de ensino superior seja atualizada pela Conferência Nacional da Educação Superior.
O ministério pretende cobrar que as universidades tenham pelo menos três cursos de mestrado e um de doutorado --no total, as universidades deverão ter no mínimo 16 cursos, entre graduação e pós-graduação stricto sensu.
Pelos dados do MEC, do total de instituições de ensino superior existentes hoje no país, 99 não atenderiam a exigência de ter três mestrados e um doutorado, sendo cerca de 70 particulares.
Enquanto o novo decreto não é publicado, o ministério suspendeu o protocolo para que novas instituições peçam a classificação de universidade. Tramitam oito pedidos atualmente.
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MEC pretende aumentar as exigências legais
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O MEC (Ministério da Educação) iniciou neste mês um estudo em todas as normas, decretos e portarias em vigor que tratam do ensino superior.
O ministério pretende antecipar a ampliação das exigências para enquadrar uma instituição em universidade previstas no anteprojeto de reforma universitária.
A idéia é baixar um "decreto-ponte", que eliminaria divergências nas normas em vigor e regulamentaria artigos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
A proposta da reforma universitária foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aguarda parecer da Casa Civil para ser encaminhada à votação no Congresso Nacional.
O texto do projeto aumenta a necessidade de titulação acadêmica nas universidades. Pela LDB, o percentual mínimo era de um terço do corpo docente com título de doutorado ou mestrado. A proposta do ministério é aumentar esse limite para ao menos metade do corpo docente e ainda exigir que, entre esses professores com titulação, ao menos metade seja formado por doutores.
O projeto propõe que a exigência mínima quanto à titulação do corpo docente e ao percentual de professores trabalhando em regime integral nas instituições de ensino superior seja atualizada pela Conferência Nacional da Educação Superior.
O ministério pretende cobrar que as universidades tenham pelo menos três cursos de mestrado e um de doutorado --no total, as universidades deverão ter no mínimo 16 cursos, entre graduação e pós-graduação stricto sensu.
Pelos dados do MEC, do total de instituições de ensino superior existentes hoje no país, 99 não atenderiam a exigência de ter três mestrados e um doutorado, sendo cerca de 70 particulares.
Enquanto o novo decreto não é publicado, o ministério suspendeu o protocolo para que novas instituições peçam a classificação de universidade. Tramitam oito pedidos atualmente.
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